13
MAR 2025
TSTAg-Emb-Ag-ARR 2144-18.2015.5.02.0073
Adicional de periculosidade: base de cálculo
Agravo em Embargos em Agravo em Recurso de Revista com Agravo.
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 296 do TST
SúmulaI - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.545 decisões
13
MAR 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 22-84.2013.5.05.0019
Divergência jurisprudencial não demonstrada quanto ao mérito do agravo
No caso dos autos, a Turma homologou o pedido de renúncia do reclamante em relação à empresa Contax-Mobitel (atual Liq Corp S.A) e, por consequência, julgou prejudicado o exame do agravo de instrumento dessa reclamada, por perda de objeto (decisão publicada…
- Processo Civil
- Divergência jurisprudencial não demonstrada quanto ao mérito do agravo
- +5
13
MAR 2025
TSTAg-Emb-ED-Ag-AIRR 404-75.2021.5.07.0008
Multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC: divergência jurisprudencial não demonstrada
Embora incidente no caso uma das exceções da Súmula 353 do TST, não se viabiliza o processamento dos embargos sob a alegação de divergência jurisprudencial a partir de julgados que, sem decidirem sobre a multa do artigo 1.026, § 2º, do CPC, objeto da…
- Direito do Trabalho
- Multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC
- +1
13
MAR 2025
TSTAg-Emb-ED-RR 667-80.2015.5.05.0006
Terceirização: decisão turmária que reconhece a licitude da terceirização
No caso em exame, a Turma julgadora reformou o acórdão regional para reconhecer a licitude de terceirização promovida pelo Banco reclamado.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5
13
MAR 2025
TSTAg-Emb-ED-Ag-AIRR 20827-92.2020.5.04.0002
Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC: divergência jurisprudencial não demonstrada
No caso, não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
- Direito do Trabalho
- Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC
- +2
13
MAR 2025
TSTAg-Emb-Ag-ARR 1059-35.2015.5.05.0195
Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC: divergência jurisprudencial não demonstrada
Não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
- Processo Civil
- Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC
- +5
13
MAR 2025
TSTAg-Emb-ED-Ag-ED-ED-ED-RR 1001777-31.2016.5.02.0076
Turnos ininterruptos de revezamento: alternância de turnos
Nos termos do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 do TST, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +2
13
MAR 2025
TSTAg-Emb-RRAg 100540-92.2020.5.01.0522
Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: adicionais de periculosidade e insalubridade e diferenças por desvio/acúmulo de funções
É inviável o exame das alegações relativas aos adicionais de periculosidade e de insalubridade e às diferenças por desvio/acúmulo de função, pois inovatórias em relação ao recurso de embargos.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
- +5
13
MAR 2025
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 21759-11.2016.5.04.0232
Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: adicional de periculosidade
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
- +5
13
MAR 2025
TSTRRAg 10340-62.2016.5.03.0089
Ferroviário: diferenças de horas extras
O acórdão regional concluiu serem devidas as horas extras postuladas pelo reclamante com base, entre outros, na ausência de apresentação de recibos de quitação de referidas parcelas.
- Direito do Trabalho
- Ferroviário
- +5
12
MAR 2025
TSTRRAg 275-14.2010.5.09.0004
Divisor de horas extras: divergência jurisprudencial não demonstrada
Este Tribunal Superior, por meio da Súmula 431, já pacificou o entendimento de que, na hipótese em que o empregado trabalhe 40 horas semanais, aplica-se o divisor 200 para a apuração do salário-hora. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito Civil
- Divisor de horas extras
- +5
12
MAR 2025
TSTRR 826-09.2016.5.05.0161
Homologação de acordo judicial em audiência: cláusula expressa de manutenção do órgão da administração pública na lide e de responsabilização subsidiária
Hipótese em que se discute os efeitos de acordo homologado judicialmente, em audiência, e no qual se atribuiu responsabilidade subsidiária a tomador de serviços que alega não ter participado do negócio jurídico, e nem anuído com os termos avençados.
- Direito do Trabalho
- Homologação de acordo judicial em audiência
- +5
12
MAR 2025
TSTARR 1000959-58.2018.5.02.0707
Dano moral: alegação de tratamento desrespeitoso
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
- Direito do Trabalho
- Dano moral
- +5
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 359-24.2022.5.14.0402
Cuidador de idosos: trabalho exercido em convento
Hipótese em que a reclamada afirma que o trabalho do cuidador de idosos em convento possui natureza doméstica.
- Direito do Trabalho
- Cuidador de idosos
- +5
12
MAR 2025
TSTARR 2214-19.2015.5.02.0046
Feriados trabalhados (súmula 126 do TST): supressão (súmula 126 do TST)
Tendo a Corte de origem consignado a existência de labor em feriados, sem o devido pagamento ou compensação, no regime de trabalho em escala 12.x36, conforme apontamento por amostragem nos autos, para entender da maneira pretendida pela reclamada e afastar a…
- Direito Civil
- Feriados trabalhados (súmula 126 do TST)
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