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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.545 decisões

03

ABR 2025

TSTAg-E-Ag-RR 1001336-80.2019.5.02.0323

Reclamada: grupo econômico

AGRAVO NÃO CONHECIDO 1 – A Presidência da Sétima Turma denegou seguimento ao recurso de embargos em face do óbice da Súmula nº 296, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Reclamada
  • +2

03

ABR 2025

TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-ARR 1404-26.2015.5.17.0014

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: trabalhador portuário avulso

Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

03

ABR 2025

TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-RRAg 11801-41.2017.5.03.0087

Omissão e erro de fato não configurados

Não se evidenciam as hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, ao se confirmar a decisão de inadmissibilidade dos embargos quando não configurado o dissenso jurisprudencial, nos moldes da Súmula 296, I, do TST, nem a má aplicação da Súmula…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão e erro de fato não configurados
  • +5

03

ABR 2025

TSTEmb-Ag-RRAg 375-91.2017.5.05.0017

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

Distintos os contextos em que fundados o acórdão embargado e os arestos formalmente válidos, não há falar em divergência jurisprudencial específica, nos moldes da Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

03

ABR 2025

TSTAg-ED-Emb-Ag-RRAg 582-45.2021.5.09.0662

Litisconsórcio passivo necessário COM O SINDICATO

Agravo em Embargos de Declaração em Embargos em Agravo em Recurso de Revista com Agravo. 1. litisconsórcio passivo necessário COM O SINDICATO.

  • Processo Civil
  • Litisconsórcio passivo necessário COM O SINDICATO
  • +5

03

ABR 2025

TSTE-ED-RR 21420-73.2015.5.04.0204

Terceirização: não acolhimento

No caso dos autos, o 4º Tribunal Regional do Trabalho manteve o reconhecimento do vínculo de emprego do trabalhador com a empresa tomadora, concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, sob o fundamento de ser " ilícita a…

  • Processo Penal
  • Terceirização
  • +5

03

ABR 2025

TSTEmb-Ag-RRAg 10036-02.2017.5.03.0098

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: aresto específico

1 –A 4ª Turma desta Corte decidiu aplicar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC em decorrência de o agravo ter sido considerado manifestamente improcedente à unanimidade, sem que, contudo, fosse fundamentado o caráter protelatório ou abusivo do recurso.

  • Processo Civil
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
  • +5

03

ABR 2025

TSTE-RR 220-61.2021.5.06.0004

Aposentadoria compulsória: empregado público

A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. É a inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.

  • Direito Civil
  • Aposentadoria compulsória
  • +3

03

ABR 2025

TSTE-ED-Ag-RR 416-09.2022.5.13.0034

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC de 2015 aplicada pela turma julgadora

A 5ª Turma desta Corte Superior, no acórdão embargado, manteve a decisão unipessoal em que negado provimento ao recurso de revista da parte reclamante, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ao fundamento de que o…

  • Direito do Trabalho
  • Divergência jurisprudencial não demonstrada

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