06
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1001380-15.2022.5.02.0705
Horas extras: registros de horário juntados pela ré
A ré sustenta o TRT “contrariou a jurisprudência uníssona do C.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 296 do TST
SúmulaI - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.545 decisões
06
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000832-98.2017.5.02.0467
Doença ocupacional: indenizações por danos materiais e extrapatrimoniais
A ré defende a tese no sentido de ser “incontroverso que o Agravado recebeu auxílio-doença (B-91) de 13/10/2011 a 15/11/2011, sendo a referida reclamação ajuizada apenas em 21/04/2017, isto é, a prescrição ocorreu em 21/04/2012”.
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- +5
05
MAI 2025
TSTAg-AIRR 21901-90.2016.5.04.0013
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: abandono de emprego
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, a teor da Súmula nº 126 do TST, consignou que "a mera alegação de abandono de emprego não configura evidência comprovada de falta grave, principalmente, pelo fato de que o…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
05
MAI 2025
TSTRRAg 21628-07.2017.5.04.0004
I agravo de instrumento: negativa de prestação jurisdicional
No caso em análise, ao contrário do que alega a reclamada, o Tribunal Regional afastou a veracidade da documentação que indicava jornada externa, nos termos do artigo 62, I, da CLT, ante a aplicação da pena de confissão quanto aos fatos.
- Direito do Trabalho
- I agravo de instrumento
- +5
05
MAI 2025
TSTAg-AIRR 101253-05.2019.5.01.0069
Jornada de trabalho: redução da carga horária
A agravante, em suas razões, ao se insurgir quanto aos temas "professor redução da carga horária" e "intervalo intrajornada", não impugna, especificamente, o fundamento da decisão agravada, qual seja a incidência das Súmulas 126 e 296, do TST,…
- Direito do Trabalho
- Jornada de trabalho
- +3
05
MAI 2025
TSTRRAg 1001660-14.2016.5.02.0311
Indenização por dano moral e material: honorários periciais
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada em razão do óbice da Súmula 126 do TST.
- Direito Civil
- Indenização por dano moral e material
- +5
05
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 5-30.2020.5.05.0463
Competência da justiça do trabalho: suspeição da testemunha contraditada
Por meio de decisão unipessoal, a Relatora original negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamado, adotando integralmente a decisão de admissibilidade do Tribunal Regional que erigiu os óbices do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT e das Súmulas 23 e 296…
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho
- +3
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-E-RR 62200-11.2008.5.15.0102
Prescrição: óbice processual do art. 894, II, da CLT e da súmula 296, i/tst
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
- Direito Civil
- Prescrição
- +4
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-ED-E-Ag-RRAg 840-33.2019.5.21.0002
Adicional de insalbubridade: óbice das súmulas 296/i e 422/i, ambas do TST
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalbubridade
- +1
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-Emb-ED-RR 11714-78.2014.5.01.0012
Dano moral coletivo –ação civil pública –revista de pertences
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
- Direito do Trabalho
- Dano moral coletivo –ação civil pública –revista de pertences
- +5
02
MAI 2025
TSTAg-E-ED-RR 10221-61.2015.5.03.0146
Grupo econômico: ausência de aderência ao tema 1232
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
- +5
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 252-13.2021.5.21.0016
Dispensa por justa causa: improbidade
Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
- Direito do Trabalho
- Dispensa por justa causa
- +3
30
ABR 2025
TSTRRAg 1001539-20.2018.5.02.0083
I –agravo de instrumento: horas extras
A conclusão do Regional no sentido de que " a reclamante detinha fidúcia especial" , deu-se com base no exame detido e acurado da prova oral colhida nos autos.
- Direito Bancário
- I –agravo de instrumento
- +5
30
ABR 2025
TSTAIRR 11261-91.2016.5.03.0001
Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
Não se verifica a alegada violação dos arts. 832 da CLT, 489 e 93, IX, da Constituição Federal, uma vez que o Tribunal Regional fundamentou corretamente a sua decisão, tendo a prestação jurisdicional sido entregue de forma completa, embora desfavorável à…
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
- +5
30
ABR 2025
TSTAIRR 10779-03.2019.5.03.0143
Esta c: horas extras
7ª Turma desta Corte, à qual integra este Relator, estabeleceu como parâmetro, para o recurso do empregado, o valor de 40 salários mínimos, considerada a data de publicação do acórdão recorrido principal.
- Direito do Trabalho
- Esta c
- +5