TSTAg-AIRR 101253-05.2019.5.01.0069
Jornada de trabalho: redução da carga horária
- Direito do Trabalho
- Jornada de trabalho
- Redução da carga horária
- Intervalo intrajornada
- Impugnação genérica
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE (SÚMULA 422, I, DO TST). A agravante, em suas razões, ao se insurgir quanto aos temas "professor redução da carga horária" e "intervalo intrajornada", não impugna, especificamente, o fundamento da decisão agravada, qual seja a incidência das Súmulas 126 e 296, do TST, circunstância que atrai o disposto na Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.