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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 101253-05.2019.5.01.0069

Jornada de trabalho: redução da carga horária

  • Direito do Trabalho
  • Jornada de trabalho
  • Redução da carga horária
  • Intervalo intrajornada
  • Impugnação genérica

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE (SÚMULA 422, I, DO TST). A agravante, em suas razões, ao se insurgir quanto aos temas "professor  redução da carga horária" e "intervalo intrajornada", não impugna, especificamente, o fundamento da decisão agravada, qual seja a incidência das Súmulas 126 e 296, do TST, circunstância que atrai o disposto na Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.

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