Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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OUT 2025
TSTRRAg 0000001-32.2023.5.09.0089
No caso, o Regional firmou entendimento de que o intervalo de 15 minutos concedido aos trabalhadores antes do labor extraordinário, instituído em norma interna da reclamada (RH 008), incorporou-se ao contrato de trabalho do autor, de forma que as alterações…
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000487-50.2020.5.10.0006
Não há como analisar a questão da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a insurgência da reclamante, quanto a esse tema, constitui inovação recursal, por não ter sido invocada nas razões do recurso de revista.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0001127-30.2023.5.06.0145
Trata-se de agravo interposto pelo autor contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
16
OUT 2025
TSTAg-AIRR 938-37.2021.5.17.0009
As premissas fáticas registradas no acórdão regional, acerca das atividades realizadas pelo trabalhador falecido, o risco criado pela não interdição do container com carga avariada de placas de granito e o procedimento adotado pela vítima para avaliar as…
16
OUT 2025
TSTAg-E-RR 1326-40.2014.5.23.0001
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
16
OUT 2025
TSTARR 11558-75.2016.5.03.0041
O apelo vem pautado exclusivamente em divergência jurisprudencial.
16
OUT 2025
TSTARR 237-35.2018.5.12.0037
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (Súmula nº 126 do TST).
16
OUT 2025
TSTRRAg 1349-60.2015.5.09.0091
A competência para o exercício do juízo de admissibilidade do recurso de revista, na origem, encontra previsão nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT.
16
OUT 2025
TSTAg-AIRR 3006-35.2011.5.02.0006
Decisão do Tribunal Regional em consonância com o disposto na Orientação Jurisprudencial 125 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "o simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas,…
16
OUT 2025
TSTAg-E-ED-ARR 204700-25.1989.5.02.0039
A Súmula no 266 deste Tribunal não trata de aplicação ou interpretação de dispositivo constitucional, o que torna inviável o processamento do recurso de embargos, em fase de execução, por indicação de contrariedade ao referido verbete.
16
OUT 2025
TSTAg-ED-ARR 11926-94.2014.5.03.0028
Situação em que o Tribunal Regional, amparado no conjunto probatório dos autos, consignou que o Autor foi admitido em 06.09.2011 como auxiliar industrial, sendo promovido a operador industrial I em 01.09.2012, com evolução salarial.
16
OUT 2025
TSTE-ED-RR 1510-80.2010.5.03.0069
A viabilidade do recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007 se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais ou contrárias a súmula…
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OUT 2025
TSTAg-E-Ag-RR 20651-44.2017.5.04.0641
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
16
OUT 2025
TSTRRAg 12231-64.2017.5.03.0031
Observa-se da análise do quadro fático-probatório dos autos transcrito nas razões de recurso de revista (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), que o Tribunal Regional, em relação aos registros de início e término da efetiva prestação de serviços, assentou que os…
16
OUT 2025
TSTE-ED-RRAg 20089-62.2016.5.04.0029
8ª Turma afastou os efeitos interruptivos da prescrição do protesto judicial, porque o Reclamante não estaria no rol de substituídos da ação de protesto .
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