Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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OUT 2025
TSTRRAg 100313-63.2020.5.01.0050
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras, intervalo intrajornada e rescisão contratual por justa causa , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 100695-72.2017.5.01.0014
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre a estabilidade de dirigente sindical , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "a" e § 1º-A, I e III da CLT , da…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000741-46.2023.5.23.0106
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10050-63.2021.5.03.0027
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre indenização por danos morais em ricochete e o respectivo quantum arbitrado , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art.…
28
OUT 2025
TSTRRAg 1763-70.2016.5.20.0009
Pela leitura do acórdão regional, é possível extrair que a decisão foi devidamente fundamentada.
28
OUT 2025
TSTAg-ED-AIRR 10236-67.2014.5.01.0551
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre cerceio de defesa pelo indeferimento de oitiva de testemunhas, horas extras, descontos salariais e responsabilidade subsidiária do 2º Reclamado , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
28
OUT 2025
TSTRRAg 0000397-89.2023.5.10.0021
O acórdão recorrido deixou claro que a responsabilidade solidária foi mantida, pois entendeu que todas as reclamadas contribuíram, direta ou indiretamente, para o acidente, com base nos elementos dos autos.
28
OUT 2025
TSTARR 70-30.2016.5.06.0142
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao dano existencial decorrente de jornada extenuante, veiculada no recurso de revista obreiro, não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do…
28
OUT 2025
TSTRRAg 535-12.2020.5.10.0005
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
28
OUT 2025
TSTRRAg 497-45.2017.5.06.0351
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes às horas extras e aos honorários advocatícios, veiculadas no recurso de revista que se pretende destrancar não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com…
28
OUT 2025
TSTAIRR 1001960-02.2023.5.02.0611
Quanto ao tema em epígrafe, o recurso vem lastreado unicamente sob a alegação de divergência jurisprudencial.
28
OUT 2025
TSTARR 78-73.2016.5.09.0093
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional, à equiparação salarial e ao intervalo intrajornada, veiculadas no recurso de revista obreiro, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 792-34.2020.5.10.0006
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e limitação do teto constitucional aplacada ao empregado público que recebe cumulativamente…
27
OUT 2025
TSTAIRR 0100966-22.2020.5.01.0032
Debate quanto à aplicação da Súmula 331, IV, do TST em processos licitatórios regidos por procedimento simplificado (Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98). Transcendência jurídica reconhecida.
27
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000900-49.2020.5.02.0077
No caso concreto, a questão de fundo acerca do “cargo de confiança bancário – art. 224, §2º, da CLT – analista de investimentos e gerente de relacionamentos”, encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT, não se verificando a nulidade alegada.
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