Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
12
NOV 2025
TSTRRAg 0000463-53.2020.5.05.0461
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
12
NOV 2025
TSTARR 746-77.2017.5.08.0015
Agravo de instrumento interposto pela terceira ré contra decisão da Presidência do TRT da 8ª Região que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
12
NOV 2025
TSTRR-Ag 10298-14.2017.5.18.0201
Afasta-se o óbice das Súmulas 126 e 296 do TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
12
NOV 2025
TSTRRAg 12338-76.2015.5.03.0032
Discute-se a regularidade da concessão do intervalo intrajornada.
12
NOV 2025
TSTAg-AIRR 883-29.2016.5.06.0313
Trata-se de ação de cumprimento, em que o SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EMPREITEIRAS E SIMILARES EM PERNAMBUCO - SINTECT-PE pleiteia que a ECT observe o disposto na cláusula 47 do Acordo Coletivo de Trabalho por ela firmado,…
12
NOV 2025
TSTRR 23-35.2020.5.06.0233
Do cotejo da tese exposta na decisão monocrática que negou provimento do agravo de instrumento com as razões do agravo, mostra-se prudente o provimento deste apelo para melhor análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
12
NOV 2025
TSTRR 21663-16.2017.5.04.0020
A Corte Regional confirmou a sentença de primeiro grau que condenou a empresa ao pagamento das diferenças de prêmios correspondentes a 40% do salário, em razão da ausência de comprovação, por parte da reclamada, do pagamento correto da parcela variável da…
12
NOV 2025
TSTAIRR 1000865-61.2016.5.02.0067
Não se verifica a alegada violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 489, §1º, do CPC e 832 da CLT, uma vez que o Tribunal Regional fundamentou corretamente a sua decisão, tendo a prestação jurisdicional sido entregue de forma completa, embora…
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000577-65.2022.5.05.0026
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0020294-43.2021.5.04.0732
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000617-08.2023.5.11.0006
Ao negar seguimento ao agravo de instrumento da empresa ré, este relator manteve a decisão da autoridade regional que constatou os óbices da Súmula 126, 296 e 333 do TST, além da falta de interesse recursal.
11
NOV 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0100454-67.2018.5.01.0401
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que, no caso dos autos, “de acordo com os fragmentos existentes nos presentes autos, restou incontroversa a existência de obrigação de pagamento de verba denominada participação nos lucros e resultados,…
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001060-50.2017.5.02.0313
O agravo de instrumento patronal, que versava, dentre outros temas, sobre estabilidade acidentária, valor do dano moral, indenização por dano material decorrente de acidente de trabalho e valor dos honorários periciais , foi julgado intranscendente, por não…
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1002171-98.2017.5.02.0465
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre cerceamento de defesa , indenização por dano moral e material , doença ocupacional , pensão vitalícia e adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §…
07
NOV 2025
TSTE-ED-RR 2784-20.2013.5.12.0006
Terceira Turma não conheceu do recurso de revista da reclamante quanto ao tema "isonomia salarial", consignado que o registro fático delimitado no acórdão regional é de que a autora e os empregados da segunda reclamada estavam submetidos a regimes jurídicos…
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