Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
04
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 100492-78.2016.5.01.0521
Trata-se de hipótese em que comprovada a prestação de serviços em favor das reclamadas, o Tribunal Regional as condenou subsidiariamente pelo pagamento das parcelas deferidas em juízo.
04
DEZ 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000339-88.2022.5.17.0001
Embora incidente uma das exceções de cabimento dos embargos preconizada Súmula 353 do TST, não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, §…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000177-68.2021.5.02.0441
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento do agravo de instrumento, ficando prejudicado o exame da transcendência .
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 25371-19.2021.5.24.0007
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento do agravo de instrumento .
03
DEZ 2025
TSTRR-Ag-AIRR 21185-80.2017.5.04.0384
Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
03
DEZ 2025
TSTAIRR 435-19.2022.5.08.0110
O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a revisão do montante arbitrado na origem, em compensação pelo dano moral e estético sofrido, dá-se, tão somente, em hipóteses em que é nítido o caráter irrisório ou exorbitante da condenação, de modo…
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 10931-26.2019.5.18.0081
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do terceiro reclamado. Agravo a que se nega provimento.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11606-58.2017.5.15.0140
A discussão cinge-se à suposta omissão da Corte Regional em se manifestar acerca da seguinte premissa fática, qual seja, ao acatar a litispendência entre duas ações coletivas, desconsiderou que no Processo n. 1000337-75.2017.5.02.0072, que tramitou na 72ª…
03
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 1001332-04.2019.5.02.0433
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 762-70.2018.5.09.0014
Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
03
DEZ 2025
TSTRRAg 407-47.2013.5.06.0102
Vislumbrada possível violação do art. 511, § 3º da CLT, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 853-26.2018.5.06.0021
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento do agravo de instrumento .
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 101678-83.2016.5.01.0571
Registrado no acórdão regional que é desnecessária a realização de nova perícia, uma vez que o perito respondeu a todos os questionamentos das várias impugnações da reclamada e que a recorrente sequer especifica as informações que o perito teria deixado de…
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1001476-46.2022.5.02.0053
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 824-31.2017.5.12.0057
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido de que o retorno do empregado ao cargo efetivamente exercido não acarreta alteração ilícita no contrato de trabalho, não ensejando, portanto, reparação por dano moral. Julgados.
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