Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
09
DEZ 2025
TSTAg-Emb-ED-RR 1729-53.2016.5.10.0016
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
09
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-Emb-Emb-RR 64200-04.2009.5.15.0084
Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
09
DEZ 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10552-70.2023.5.03.0111
A Presidência da 4ª Turma do TST, quanto aos temas de fundo do recurso de revista – "negativa de prestação jurisdicional" e "acúmulo de funções" – denegou seguimento aos embargos, por incabíveis, a teor da Súmula n° 353 do TST.
09
DEZ 2025
TSTAIRR 0000114-87.2023.5.09.0411
O Regional, soberano na análise fático probatória, consignou que “não se há de presumir que tenha sido da autora a conduta negligente ou imprudente que por si teria causado o acidente”, incumbindo “ao empregador a adoção de todas as medidas individuais e…
09
DEZ 2025
TSTAg-E-RR 108500-89.2009.5.07.0014
Caso concreto em que, segundo assentado pela Turma do TST, o Tribunal Regional do Trabalho manteve a imputação de responsabilidade subsidiária ao ente público em decorrência do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada.
09
DEZ 2025
TSTAg-E-ED-ED-RR 112240-74.2006.5.04.0004
Sexta Turma não conheceu do recurso de revista da reclamante ao fundamento de que o apelo encontra-se desfundamentado, haja vista não ter a parte indicado violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, contrariedade a súmula de jurisprudência…
09
DEZ 2025
TSTAg-Emb-Ag-ED-RR 20074-12.2014.5.04.0305
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
09
DEZ 2025
TSTE-ED-RR 77600-29.2013.5.17.0007
Em razão da apresentação de divergência válida e específica, na forma das Súmulas nºs 337 e 296 do TST e do artigo 894, II, da CLT, é de se prover o Agravo Interno para adentrar no exame do Recurso de Embargos. Agravo Interno provido.
09
DEZ 2025
TSTAg-Emb-ED-Ag-AIRR 10102-41.2020.5.15.0098
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
09
DEZ 2025
TSTE-RR 160000-46.2009.5.15.0153
No caso, verifica-se que a Turma, após consignar registro no acórdão regional de ter a perícia informado "que havia grande número de internos com doenças como sarna, micoses, piolhos, sendo certo que muitos funcionários adquiriram sarna e micoses", concluiu…
09
DEZ 2025
TSTAg-E-ED-ED-RR 23600-97.2004.5.11.0351
Caso concreto em que, conforme assentado pela Turma do TST, o Tribunal Regional do Trabalho manteve a imputação de responsabilidade subsidiária ao ente público, tomador dos serviços, em decorrência do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas…
09
DEZ 2025
TSTE-ED-RR 1509-77.2012.5.04.0205
Em razão da apresentação de divergência válida e específica, na forma das Súmulas nºs 337 e 296 do TST e do artigo 894, II, da CLT, é de se prover o Agravo Interno para adentrar no exame do Recurso de Embargos. Agravo Interno provido.
09
DEZ 2025
TSTAg-Emb-Ag-ED-RR 10954-53.2017.5.15.0039
Esta Subseção, examinando hipótese de contratos de trabalho extintos anteriormente à fixação normativa do nexo técnico-epidemiológico , firmou compreensão de que à pretensão em questão se aplicam as regras prescricionais do art. 7º, XXIX, da Constituição, ou…
09
DEZ 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 20417-91.2016.5.04.0384
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. É a inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
09
DEZ 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-RR 89-88.2014.5.05.0221
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
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