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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.548 decisões

13

FEV 2026

TSTAg-Emb 0010929-20.2024.5.18.0004

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre redução da base de cálculo do quinquênio por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

13

FEV 2026

TSTAg-AIRR 1000801-30.2023.5.02.0221

Adicional de insalubridade: ruído

Em relação ao “adicional de insalubridade”, o Tribunal Regional, com base na prova pericial, concluiu que o autor trabalhou exposto a ruído sem a adequada proteção.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +5

13

FEV 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-RR 21658-12.2017.5.04.0014

Fracionamento das férias: período não inferior a dez dias

A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…

  • Processo Civil
  • Fracionamento das férias
  • +5

13

FEV 2026

TSTAg-Emb-RRAg 1001583-75.2019.5.02.0383

Desfundamentação: inobservância do princípio da dialeticidade

A Presidência da 1ª Turma do TST denegou seguimento aos embargos sob o entendimento de que a Súmula n° 422, I e II, do TST, foi corretamente aplicada pela Turma, bem como ante a inespecificidade dos arestos paradigmas indicados ao confronto de teses,…

  • Processo Civil
  • Desfundamentação
  • +5

13

FEV 2026

TSTAg-Emb 0011664-47.2024.5.18.0006

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre diferenças de quinquênios decorrentes da redução da sua base de cálculo por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

13

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0000948-49.2024.5.06.0020

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e diferenças salariais em razão de progressão horizontal por antiguidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

13

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0000597-40.2024.5.20.0003

I) agravo do reclamante em agravo de instrumento intranscendente

O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre rescisão indireta, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “a” e “c”, da CLT e das Súmulas 126 e 296 do TST…

  • Direito do Trabalho
  • I) agravo do reclamante em agravo de instrumento intranscendente
  • +2

13

FEV 2026

TSTAg-E-ED-RR 25741-79.2005.5.04.0018

Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017: responsabilidade subsidiária

Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

13

FEV 2026

TSTAg-E-ED-RR 52100-37.2003.5.04.0018

Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017: responsabilidade subsidiária

Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

13

FEV 2026

TSTAg-Emb 0011469-71.2024.5.18.0003

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre a redução da base de cálculo do quinquênio por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

13

FEV 2026

TSTE-Ag-AIRR 1130-56.2013.5.15.0089

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: execução

A reclamante demonstrou divergência jurisprudencial formalmente válida e específica, nos moldes da Súmula 296, I, do TST, de modo que merece trânsito o seu recurso de embargos. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

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