Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 279 do STF

Súmula

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

21

AGO 2026

STFARE 1.612.070 AgR

Servidor inativo: paridade

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Administrativo
  • Servidor inativo
  • +5

21

AGO 2026

STFARE 1.603.066 AgR-segundo

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

21

AGO 2026

STFARE 1.609.786 AgR

Responsabilidade Civil do Estado: nexo de causalidade

Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso com agravo, por incidir, na hipótese, a Súmula 279 do STF.

  • Direito Administrativo
  • Responsabilidade Civil do Estado
  • +2

21

AGO 2026

STFARE 1.607.005 AgR

Cobrança de taxa de manutenção condominial: proprietário que aderiu à associação

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. civil e processual civil. cobrança de taxa de manutenção condominial. proprietário que aderiu à associação. período posterior à edição da lei nacional n. 13.465/2017. aplicação da sistemática da…

  • Direito Civil
  • Cobrança de taxa de manutenção condominial
  • +4

21

AGO 2026

STFARE 1.613.085 AgR

ICMS: ausência de prova pré-constituída

Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.

  • Direito Tributário
  • ICMS
  • +2

21

AGO 2026

STFARE 1.599.140 ED-AgR

Réplica de recurso anterior: ausência de argumentos novos

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, integrada por aquela que rejeitou embargos de declaração.

  • Direito Tributário
  • Réplica de recurso anterior
  • +1

21

AGO 2026

STFARE 1.608.206 AgR

IRPJ e CSLL: taxa selic

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.

  • Direito Tributário
  • IRPJ e CSLL
  • +5

21

AGO 2026

STFARE 1.610.492 ED

Conversão em agravo interno: lançamento de ICMS

Embargos de declaração em face da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.

  • Direito Tributário
  • Conversão em agravo interno
  • +5

21

AGO 2026

STFARE 1.609.047 AgR

Interposição de agravo: descabimento

Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. processual civil. decisão da presidência do tribunal de origem que negou seguimento ao recurso extraordinário com base em precedente desta suprema corte proferido sob a sistemática da…

  • Direito Administrativo
  • Interposição de agravo
  • +5

21

AGO 2026

STFARE 1.603.907 AgR-segundo

Servidor público: adicional de produtividade

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. servidor público. adicional de produtividade. natureza jurídica. necessidade de reexame fático-probatório e análise da legislação infraconstitucional local aplicável ao processo.…

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.