Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STFRE 1.621.906 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por ausência de prequestionamento e por estar, o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.624.949 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.624.899 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. penal. homicídio. decisão de pronúncia. qualificadora de motivo torpe. fundamentação idônea. impossibilidade de reexame de fatos e provas: súmula n. 279 do supremo tribunal federal. inexistência de…
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OUT 2026
STFARE 1.624.537 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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OUT 2026
STFARE 1.620.052 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da ausência de violação ao artigo 93, IX, da CF. II. Questão em discussão 2.
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OUT 2026
STFRE 1.615.455 AgR
I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - A responsabilização subsidiária da Administração Pública não decorreu do mero inadimplemento das obrigações…
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OUT 2026
STFARE 1.606.879 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. conversão em agravo regimental. administrativo e previdenciário. policial civil. aposentadoria especial com paridade e integralidade. requisitos da lei complementar n. 51/1985 não cumpridos.…
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OUT 2026
STFARE 1.622.031 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. execução. precatório. artigo 78 do adct. incidência de juros durante o período do parcelamento. inadmissibilidade. recurso extraordinário 590.751. tema 132 da repercussão geral. coisa…
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OUT 2026
STFARE 1.623.928 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.612.708 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.622.105 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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OUT 2026
STFARE 1.613.037 AgR-ED
Embargos declaratórios opostos em face de acórdão do Plenário desta Corte, no qual foi negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso, fundamentada nas Súmulas 279 e 284 do STF e por se cuidar, no…
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OUT 2026
STFARE 1.603.144 AgR
Agravantes interpuseram recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.621.217 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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OUT 2026
STFARE 1.621.401 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a agravo interno.
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