Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.599.948 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
21
AGO 2026
STFARE 1.601.915 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à alegação de violação ao dever de motivação das decisões judiciais, por incabível a impugnação pela via do art. 1.042 do CPC, e negou…
21
AGO 2026
STFARE 1.605.595 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em ação de reintegração de posse ajuizada por concessionária de serviço público de transporte ferroviário, sob o fundamento de ocupação…
21
AGO 2026
STFARE 1.612.024 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
21
AGO 2026
STFARE 1.608.339 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.599.521 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que havia negado provimento ao recurso extraordinário com agravo.
21
AGO 2026
STFARE 1.406.023 AgR
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a simples menção a precedentes ou a afirmação genérica da existência de repercussão geral não supre a exigência de fundamentação formal e motivada. Precedentes.
21
AGO 2026
STFARE 1.600.093 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo ante as vedações previstas nas Súmulas 279 e 280/STF.
21
AGO 2026
STFRE 1.606.348 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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AGO 2026
STFARE 1.611.073 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência da Súmula 279 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.610.407 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
21
AGO 2026
STFARE 1.598.599 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário em ação civil pública, interposto em desfavor de acórdão pelo qual o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso assentou a responsabilidade da empresa loteadora pela…
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AGO 2026
STFARE 1.596.885 ED-AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.607.921 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.614.330 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 13, V, c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a recurso extraordinário com agravo no qual se questionam a exasperação da pena-base, a fração de…
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