Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFRE 1.605.335 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.612.243 AgR
Trata-se de agravo regimental em face da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto 2.
21
AGO 2026
STFARE 1.608.284 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da aplicação do Tema 660 da repercussão geral, da Súmula 279 do STF e da necessidade de exame da legislação infraconstitucional.
21
AGO 2026
STFARE 1.610.479 AgR
Agravo interno interposto de decisão mediante a qual desprovido recurso extraordinário com agravo ante a impropriedade de reexame do conjunto fático-probatório.
21
AGO 2026
STFRE 1.607.161 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento nas Súmulas 284/STF e 279/STF, na ausência de repercussão geral e na ofensa reflexa, diante da necessidade de análise da legislação…
21
AGO 2026
STFARE 1.596.698 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o entendimento de que não houve desacerto na decisão agravada, a qual confirmou a comprovação de dolo na conduta dos recorrentes em fraudar procedimento licitatório e a proporcionalidade da sanção…
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AGO 2026
STFARE 1.610.952 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processo penal. uso de documento falso. pretensões recursais: declaração de nulidade de busca pessoal, fixação do regime aberto de cumprimento da pena ou substituição de pena privativa de…
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AGO 2026
STFARE 1.604.399 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso extraordinário com agravo e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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AGO 2026
STFRE 1.605.613 ED-AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. adicional ao frete para a renovação da marinha mercante - afrmm. constitucionalidade. RE 177.137. contribuição de intervenção no domínio econômico - cide. sujeito passivo. referibilidade.…
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AGO 2026
STFARE 1.610.037 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo destinado a impugnar acórdão que manteve condenação por estupro.
21
AGO 2026
STFARE 1.610.956 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à matéria cuja impugnação se revela incabível pela via eleita e negou-lhe seguimento quanto às demais questões, com fundamento no art. 13, V,…
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AGO 2026
STFARE 1.610.381 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
21
AGO 2026
STFARE 1.588.100 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFRE 1.608.412 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário em que se discutia a extinção de execução fiscal promovida por conselho profissional, em razão da incidência da Resolução CNJ n. 547/2024, bem como da orientação fixada no…
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AGO 2026
STFARE 1.612.957 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279, 282 e 356 do STF e na inviabilidade do recurso ante a aplicação de Tema de repercussão geral na origem e da necessidade de…
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