Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.612.286 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, pelos seguintes fundamentos: i) inexistência de violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97, I, da CF e Súmula Vinculante 10) e ii)…
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AGO 2026
STFARE 1.597.086 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da Súmula 279 do STF e pela necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.610.669 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito penal. colisão de trânsito. crime de homicídio. pretensa desclassificação da conduta dolosa para culposa. impossibilidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto…
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AGO 2026
STFARE 1.606.550 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
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AGO 2026
STFARE 1.606.735 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, assentando a incidência do entendimento firmado no Tema 660 da repercussão geral e a necessidade de reexame de fatos e provas, bem como da…
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AGO 2026
STFARE 1.608.775 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da necessidade de análise da legislação infraconstitucional pertinente.
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AGO 2026
STFARE 1.609.772 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.598.273 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual foi negado provimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo-se a improcedência do pedido de conversão de tempo de serviço especial em comum para fins de aposentadoria de policial federal.
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AGO 2026
STFARE 1.608.782 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFRE 1.606.272 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
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AGO 2026
STFARE 1.599.356 AgR
O agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.612.421 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.605.191 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. direito à saúde. custeio de internação de paciente do sistema único de saúde em unidade de terapia intensiva de hospital privado. tribunal de origem que decidiu que não haveria nos…
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AGO 2026
STFARE 1.612.320 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; incidindo a Súmula 279, e, por fim, os óbices do Tema…
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AGO 2026
STFARE 1.608.655 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por inviabilidade de reexame de fatos e provas e de legislação infraconstitucional em sede extraordinária.
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