Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.617.357 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário sob os fundamentos de que: i) não houve violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal; ii) a alegada ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e…
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OUT 2026
STFARE 1.618.564 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.626.189 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do TJAL que manteve a pronúncia do recorrente a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri por delito de homicídio qualificado.
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OUT 2026
STFARE 1.619.491 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.621.322 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, na necessidade de análise de matéria infraconstitucional, na incidência do Tema 660 de RG e na ausência de violação ao…
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OUT 2026
STFARE 1.621.649 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
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OUT 2026
STFARE 1.618.393 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
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OUT 2026
STFARE 1.618.635 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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OUT 2026
STFRE 1.618.139 AgR
I — Conforme a Súmula 279/STF, não se admite, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos.
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OUT 2026
STFRE 1.620.733 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
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OUT 2026
STFARE 1.623.957 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
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OUT 2026
STFARE 1.622.774 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista o enquadramento da matéria nos Temas 339 e 660 da repercussão geral e a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência…
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OUT 2026
STFARE 1.622.379 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo, na parte relativa à impugnação da aplicação de tema de repercussão geral pelo Tribunal de origem e, quanto aos demais pontos, negou-lhe seguimento,…
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OUT 2026
STFARE 1.619.454 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. concurso público. cargo de agente penitenciário do estado de alagoas. anulação de ato administrativo. vagas destinadas a pessoas com deficiência - pcd. candidato com deformidade congênita…
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OUT 2026
STFRE 1.432.514 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional. direito à saúde. modulação dos efeitos da decisão quanto ao alcance da competência: tema 1.234 da repercussão geral. fornecimento de tratamento médico não disponibilizado pelo sistema único de…
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