Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.603.744 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, fundamentada no Tema 339 da repercussão geral e na Súmula 279 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.609.232 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.584.469 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso extraordinário com agravo e negou-lhe provimento, ante a inadequação da via eleita para questionar inadmissão de extraordinário com base na sistemática da Repercussão Geral e a…
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AGO 2026
STFRE 1.609.471 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição.
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AGO 2026
STFARE 1.614.619 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.606.046 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.607.866 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, na necessidade de análise de matéria infraconstitucional e na ausência de violação ao artigo 93, IX, da CF. II.
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AGO 2026
STFARE 1.610.817 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por incidir, na hipótese, a Súmula 279 do STF e porque se trata de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.613.926 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição.
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AGO 2026
STFARE 1.615.738 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, por concluir, na hipótese, que se trata de ofensa reflexa à Constituição Federal e que a análise da questão dos autos envolve o reexame de fatos e provas (Súmula 279 do STF).
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AGO 2026
STFARE 1.576.396 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento na aplicação dos Temas 660 e 339/RG, no caráter infraconstitucional da controvérsia e na incidência da Súmula 279/STF.
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AGO 2026
STFARE 1.611.721 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.612.817 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo movido contra acórdão do TJSP que condenou o recorrente por duas vezes como incurso no art. 157, §2º, incisos II e V, na forma do art. 70, todos do Código Penal, e no art. 244-B do ECA.
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AGO 2026
STFARE 1.607.674 AgR-segundo
Agravos regimentais interpostos contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFRE 1.614.281 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação preliminar da repercussão geral e pela necessidade de reexame de fatos e análise da legislação infraconstitucional.
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