Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.612.518 AgR-segundo
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário ao fundamento de que sua análise demandaria o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, bem como a interpretação de legislação infraconstitucional, o…
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AGO 2026
STFARE 1.608.605 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo ante a incidência dos óbices versados nas Súmulas 279, 280, 282 e 356/STF.
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AGO 2026
STFARE 1.602.888 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em processo criminal envolvendo condenação por crime previsto na Lei nº 11.343/2006.
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AGO 2026
STFARE 1.609.534 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento a recurso com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
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AGO 2026
STFRE 1.601.020 AgR
Deficiência na fundamentação acerca da existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Inobservância do art. 1.035, §§ 1º e 2º, do CPC.
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AGO 2026
STFRE 1.542.334 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. servidora pública estadual inativa. magistério. educação básica. gratificação de regência. adicional por tempo de serviço. vpni. regime jurídico. alteração. inexistência de direito adquirido a regime…
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AGO 2026
STFARE 1.614.819 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF e do Tema 660 de RG.
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AGO 2026
STFARE 1.594.521 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo. O agravante sustenta a inaplicabilidade das Súmulas 279 e 280 do STF, afirmando que a controvérsia não exige reexame fático-probatório.
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AGO 2026
STFARE 1.602.185 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência das súmulas 279 e 280 do STF e pela aplicação do tema 1.307 de RG.
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AGO 2026
STFARE 1.614.945 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.613.937 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.614.756 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da necessidade de reexame dos fatos e das provas constantes nos autos.
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AGO 2026
STFARE 1.595.376 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a agravo em recurso extraordinário, em que se assentou que as alegações de ofensa aos princípios constitucionais seriam de natureza infraconstitucional ou reflexa, inviáveis em recurso…
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AGO 2026
STFRE 1.604.756 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional. direito à saúde. contrariedade ao inc. IX do art. 93 da constituição da república: tema 339 da repercussão geral. fornecimento de tratamento médico não padronizado. responsabilidade solidária dos…
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AGO 2026
STFARE 1.607.700 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso extraordinário manejado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso extraordinário, com fundamento na aplicação do Tema 296…
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