Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
SET 2026
STFARE 1.615.594 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual não foi conhecido, em parte, o recurso, por ser manifestamente incabível (aplicação da sistemática da repercussão geral na origem) e que, na parte conhecida, negou-lhe seguimento com fundamento na Súmula…
04
SET 2026
STFRE 1.610.770 AgR
É inviável, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos e das provas dos autos (Súmula nº 279/STF).
04
SET 2026
STFRE 1.610.968 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, mantendo determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que o apenado continue cumprindo pena em prisão domiciliar, com monitoramento…
04
SET 2026
STFARE 1.614.505 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que manteve a condenação do recorrente pelos crimes de tráfico de drogas, associação…
04
SET 2026
STFRE 1.615.242 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. constitucional. administrativo. direito à saúde. portador de urticária crônica idiopática (cid-10 l50.1), com risco de óbito. fornecimento de omalizumabe. medicamento registrado na anvisa e previsto nos protocolos…
04
SET 2026
STFARE 1.608.945 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.609.391 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
04
SET 2026
STFRE 1.601.070 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário, mantendo acórdão de Turma Recursal que rejeitou pedido de execução complementar em razão da prescrição.
04
SET 2026
STFRE 1.616.665 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional. direito à saúde. modulação dos efeitos da decisão quanto à competência: tema 1.234 da repercussão geral. fornecimento de tratamento médico multidisciplinar para autista. responsabilidade solidária…
04
SET 2026
STFARE 1.616.181 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por entender que a alegada ofensa à Constituição seria reflexa e demandaria reexame de fatos e provas, aplicando a Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.612.327 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
04
SET 2026
STFARE 1.614.072 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
04
SET 2026
STFRE 1.603.842 ED-AgR
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
04
SET 2026
STFARE 1.598.713 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
04
SET 2026
STFRE 1.602.782 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. responsabilidade civil. publicação de imagem para comercialização em álbum de figurinhas. comprovação de autorização e quantum indenizatório. acórdão recorrido fundamentado na legislação infraconstitucional e no…
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