Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
SET 2026
STFARE 1.614.296 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário ao fundamento de que a controvérsia sobre a possibilidade de compensação de crédito inscrito em precatório com débito da Administração Pública está restrita ao…
04
SET 2026
STFARE 1.599.634 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo e rejeitar subsequentes embargos declaratórios, invocou como razões de decidir as vedações previstas nas Súmulas 279, 280 e 454/STF.
04
SET 2026
STFARE 1.609.359 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em processo de crime contra a ordem tributária (art. 1º, V, da Lei 8.137/1990).
04
SET 2026
STFARE 1.611.098 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo ante a vedação prevista na Súmula 279/STF.
04
SET 2026
STFRE 1.614.607 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.607.867 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
04
SET 2026
STFARE 1.616.537 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário com agravo por aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão geral e pela necessidade de reexame de fatos e provas e de legislação infraconstitucional.
04
SET 2026
STFARE 1.616.038 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário ao fundamento de que as alegações de ofensa aos postulados constitucionais exigiriam interpretação de normas infraconstitucionais, tornando a afronta indireta, e que o…
04
SET 2026
STFARE 1.606.883 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
04
SET 2026
STFRE 1.613.029 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, parágrafo 3º, do código de processo civil de 2015. ambiental. ação civil pública. empresas situadas dentro de unidade de conservação de proteção integral.…
04
SET 2026
STFARE 1.605.628 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direitos constitucional e administrativo. limites da competência do poder judiciário para determinar obrigações ao estado. implementação de políticas públicas. direito à educação. manutenção da lotação de…
04
SET 2026
STFARE 1.616.046 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF.
04
SET 2026
STFARE 1.616.193 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. estelionato qualificado. organização criminosa. lavagem de dinheiro. aplicação da repercussão geral na origem: temas 339 e 660. prisão preventiva. fundamentação idônea. reexame do…
04
SET 2026
STFARE 1.610.112 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFRE 1.614.589 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário ao fundamento de que a revisão das premissas do Tribunal de origem demandaria reexame de fatos, provas e legislação infraconstitucional.
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