Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
SET 2026
STJAREsp 3.239.035
Na sentença, julgou-se procedente o pedido (fls. 168-171). No Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a sentença foi reformada, com improcedência dos pedidos e revogação da tutela de urgência (fls. 213-219).
24
SET 2026
STJAREsp 3.177.603
A decisão da Corte de origem negou seguimento ao recurso especial por múltiplos fundamentos: necessidade de revolvimento fático-probatório (Súmulas n. 7/STJ e 279/STF), tentativa de superação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sem violação…
18
SET 2026
STFARE 1.601.813 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
18
SET 2026
STFARE 1.592.442 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo ante a vedação prevista na Súmula 279/STF.
18
SET 2026
STFARE 1.612.087 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo, na parte relativa à impugnação da aplicação de tema de repercussão geral pelo Tribunal de origem e, quanto aos demais pontos, negou-lhe seguimento,…
18
SET 2026
STFRE 1.611.503 AgR
I — A mera alegação, nas razões do recurso extraordinário, da existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, desprovida de fundamentação adequada que demonstre sua efetiva presença, não satisfaz a exigência prevista no art. 1.035, §…
18
SET 2026
STFARE 1.599.328 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo interno, com fundamento na inviabilidade do recurso extraordinário com agravo em virtude da incidência da Súmula 279.
18
SET 2026
STFARE 1.618.299 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
18
SET 2026
STFARE 1.614.936 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
18
SET 2026
STFARE 1.612.125 AgR-quarto
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia e a incidência da Súmula 279 desta Corte.
18
SET 2026
STFARE 1.596.694 AgR-terceiro
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento a agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia e a incidência do óbice da Súmula 279 desta Corte quanto ao pleito de reconhecimento da ilicitude da…
18
SET 2026
STFARE 1.607.114 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve negativa de seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da necessidade, no caso, de reexame de fatos e provas (Súmula 279 do STF) e de análise da legislação infraconstitucional pertinente e…
18
SET 2026
STFARE 1.596.890 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 279 do STF e pela necessidade de análise de legislação infraconstitucional pertinente.
18
SET 2026
STFARE 1.615.641 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
18
SET 2026
STFARE 1.616.197 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo fundamentada na Súmula 279 do STF e no Tema 660 da repercussão geral, reconhecendo-se, no caso concreto, a ausência de ofensa…
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