Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
SET 2026
STFARE 1.608.963 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que a pretensão de afastar a condenação por crime contra a ordem tributária, atribuída ao…
25
SET 2026
STFARE 1.613.620 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. mandado de segurança. administrativo. concurso público. soldado da polícia militar do estado do paraná. fase de investigação social. inaptidão do candidato. ocorrência de exoneração por agressão a…
25
SET 2026
STFARE 1.616.106 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
25
SET 2026
STFARE 1.620.649 AgR
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
25
SET 2026
STFARE 1.590.688 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
25
SET 2026
STFARE 1.609.588 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional. direito à saúde. fornecimento de fraldas geriátricas. responsabilidade solidária dos entes federados. controvérsias sobre competência administrativa e regras de direcionamento do…
25
SET 2026
STFARE 1.617.676 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
25
SET 2026
STFARE 1.615.808 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantida em sede de embargos de declaração.
25
SET 2026
STFARE 1.618.705 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, no qual condenado por infração ao art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro pretende a extinção da prestação pecuniária em razão de…
25
SET 2026
STFARE 1.618.569 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na Súmula 279 do STF e na ausência de ofensa direta à Constituição.
25
SET 2026
STFARE 1.617.736 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
25
SET 2026
STFARE 1.600.606 AgR-segundo
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
25
SET 2026
STFARE 1.617.730 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso, por reconhecer que a matéria dos autos demanda o reexame de fatos e provas da causa (Súmula 279 do STF) e a análise de normas infraconstitucionais.
25
SET 2026
STFARE 1.608.726 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por três fundamentos: i) consonância com o Tema 698 da Repercussão Geral, que permite a intervenção judicial em políticas públicas para garantir direitos…
25
SET 2026
STFARE 1.620.034 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual, por sua vez, impugnava decisão que havia negado seguimento a recurso especial eleitoral e a agravo em recurso especial.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
