Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STFARE 1.606.260 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, no qual foi mantida decisão monocrática que aplicou a Súmula 279 do STF.
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SET 2026
STFARE 1.603.360 AgR-segundo-ED
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
25
SET 2026
STFARE 1.601.933 AgR-ED
Trata-se embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma que negou provimento ao agravo interno.
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SET 2026
STFARE 1.601.715 AgR-ED-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
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SET 2026
STFARE 1.610.152 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, mantendo decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
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SET 2026
STFARE 1.617.085 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da inviabilidade de reexame de fatos e provas e de legislação local, conforme Súmulas 279 e 280 do STF.
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SET 2026
STFARE 1.605.665 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. Na origem, trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pela União contra empresas envolvidas em fraudes apuradas no âmbito da Operação Lava Jato.
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SET 2026
STFARE 1.610.096 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual aplicou o óbice da Súmula 279 do STF e entendeu pela ausência de ofensa…
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SET 2026
STFARE 1.618.590 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, no qual a parte recorrente sustenta violação aos arts. 1º, III e IV, 194 e 201, I e § 7º, I e II, da Constituição Federal e defende o…
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SET 2026
STFARE 1.617.810 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação do Tema 660 da repercussão geral, a incidência da Súmula 279 do STF e a ausência de ofensa direta à Constituição…
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SET 2026
STFARE 1.605.433 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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SET 2026
STFARE 1.568.100 AgR-segundo
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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SET 2026
STFARE 1.606.536 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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SET 2026
STFARE 1.593.113 AgR-ED-ED
Trata-se de segundos embargos de declaração opostos contra acórdão deste Plenário do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os primeiros embargos declaratórios no agravo regimental, por ausência de vícios.
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SET 2026
STFARE 1.618.700 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista o enquadramento da matéria nos Temas 339 e 660 da repercussão geral e a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência…
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