Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
OUT 2026
STFARE 1.608.713 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei provimento ao recurso extraordinário, com base nas Súmulas 282, 279 e 454 do Supremo Tribunal Federal. A agravante alega que o acórdão recorrido não observou as diretrizes do julgamento da ADC 41.
02
OUT 2026
STFARE 1.611.988 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, mantida em sede de embargos de declaração, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
02
OUT 2026
STFARE 1.617.681 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, na necessidade de análise de matéria infraconstitucional e da inexistência de violação aos arts. 93, IX, e 97 da…
02
OUT 2026
STFARE 1.612.125 ED-AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que rejeitou embargos de declaração, assentando ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.
02
OUT 2026
STFARE 1.618.111 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
02
OUT 2026
STFARE 1.617.655 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. previdenciário e processual civil. ausência de prequestionamento da matéria constitucional: súmulas ns. 282 e 356 do supremo tribunal federal. complementação de aposentadoria. recomposição de diferenças…
02
OUT 2026
STFARE 1.596.020 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo interno ante a inviabilidade do recurso extraordinário com agravo para questionar inadmissão de extraordinário com suporte na sistemática da Repercussão Geral e a…
02
OUT 2026
STFARE 1.612.518 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso extraordinário.
02
OUT 2026
STFARE 1.616.433 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
01
OUT 2026
TSTAg-RR 10063-64.2022.5.15.0004
A prerrogativa de o Relator decidir monocraticamente encontra previsão nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.016
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial devido aos seguintes fundamentos: "não-atendimento integral aos seus pressupostos admissionais, notadamente porque há aparente necessidade de revolver probatório, vedado pela SÚMULAS 007/STJ e 279/STF, e/ou…
29
SET 2026
STJAREsp 3.210.643
Agravo em recurso especial contra decisão da Presidência do TRF da 6ª que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 279 do STF e 7 do STJ.
25
SET 2026
STFRE 1.569.867 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
25
SET 2026
STFARE 1.608.041 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em atenção ao Tema 181 da repercussão geral e da Súmula 279/STF.
25
SET 2026
STFARE 1.618.100 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. revisão criminal. tráfico de entorpecentes. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem: recurso incabível. busca domiciliar: crime permanente: possibilidade excepcional.…
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