Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.564.976 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia relacionada à apontada violação ao princípio do juiz natural; a incidência do óbice da Súmula 279…
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OUT 2026
STFARE 1.618.034 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.613.261 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário, com fundamento na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal e na deficiência na fundamentação da repercussão geral.
02
OUT 2026
STFARE 1.292.658 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os Temas 977 e 661 da repercussão geral e na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFRE 1.612.097 AgR
A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada, inviabiliza o exame do referido recurso.
02
OUT 2026
STFARE 1.611.891 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei provimento ao recurso extraordinário, com base na conformidade do acórdão recorrido com o Tema 793 da repercussão geral, aplicado ao caso por analogia, e na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFRE 1.272.874 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
02
OUT 2026
STFARE 1.601.964 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual foi negado provimento ao agravo em recurso extraordinário.
02
OUT 2026
STFARE 1.606.857 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a inviabilidade do reexame de fatos, provas e da legislação infraconstitucional aplicável à espécie.
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OUT 2026
STFARE 1.618.802 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. ação civil pública. improbidade administrativa. ex-prefeito do município de piripá/ba. irregularidade na execução de convênio destinado à implantação de sistema simplificado de…
02
OUT 2026
STFARE 1.618.265 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) incidência da Súmula 279/STF; (ii) natureza infraconstitucional da controvérsia; (iii) aplicação do Tema 660 da repercussão geral.
02
OUT 2026
STFARE 1.598.138 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.607.785 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.617.545 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
02
OUT 2026
STFRE 1.613.722 ED-AgR
I — Conforme a Súmula 279/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos.
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