Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
OUT 2026
STFARE 1.621.272 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processo penal. tráfico de entorpecentes. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem: tema 339. recurso incabível. pretensão de redução da pena e de alteração do regime inicial.…
02
OUT 2026
STFRE 1.616.153 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário do contribuinte.
02
OUT 2026
STFARE 1.618.977 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF.
02
OUT 2026
STFARE 1.612.386 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a incidência do óbice da súmula 279 desta Corte quanto à apontada violação ao princípio do juiz natural.
02
OUT 2026
STFARE 1.617.836 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
02
OUT 2026
STFRE 1.614.838 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) incidência da Súmula 279/STF; (ii) natureza infraconstitucional da controvérsia; e (iii) aplicação do Tema 660 da repercussão geral.
02
OUT 2026
STFRE 1.613.029 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
02
OUT 2026
STFARE 1.614.876 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. nossa caixa. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. tribunal de origem que…
02
OUT 2026
STFARE 1.523.339 ED-AgR-ED-EDv-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a embargos de divergência opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que dera parcial provimento…
02
OUT 2026
STFARE 1.619.672 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso extraordinário quanto à matéria submetida à sistemática da repercussão geral e negou seguimento às demais insurgências, com fundamento no art. 13, V, c, do…
02
OUT 2026
STFARE 1.615.882 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.601.506 AgR
Para divergir do entendimento adotado na origem, seria necessário reexaminar a legislação infraconstitucional pertinente e os fatos e as provas dos autos, o que é inadmissível em recurso extraordinário. Incidência das Súmulas nºs 279 e 280/STF.
02
OUT 2026
STFARE 1.614.609 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual questionava a aplicação do Tema 1.033 da Repercussão Geral em caso de ressarcimento de despesas médicas para cirurgia vascular urgente na rede privada.
02
OUT 2026
STFARE 1.620.397 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.614.801 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao desprover o recurso extraordinário com agravo, assentou a conformidade do acórdão recorrido com a tese fixada no Tema 1.150/RG, bem assim a incidência das vedações previstas nas Súmulas 279 e 280/STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
