Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
OUT 2026
STFARE 1.615.962 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nos Temas 339 e 660 da repercussão geral e na Súmula 279 do STF.
02
OUT 2026
STFARE 1.617.897 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
02
OUT 2026
STFARE 1.512.900 AgR-segundo-ED
Foram opostos dois embargos de declaração pelo Município de São Miguel do Araguaia/GO contra acórdão da Segunda Turma, que, por maioria, deu provimento ao recurso extraordinário do contribuinte e julgou procedentes os embargos à execução ante o…
02
OUT 2026
STFRE 1.612.376 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.591.936 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFRE 1.617.260 AgR
I — Conforme a Súmula 279/STF, não se admite, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos.
02
OUT 2026
STFARE 1.614.531 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.577.622 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a decisão que negou seguimento recurso extraordinário, tendo em vista que seguimento ao recurso tendo em vista que divergir do entendimento adotado pelo Tribunal de origem demandaria o revolvimento do…
02
OUT 2026
STFRE 1.617.961 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação das Súmulas 279, 280 e 284 do STF.
02
OUT 2026
STFARE 1.618.238 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em ação penal por estupro de vulnerável, sob o fundamento de que a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e a…
02
OUT 2026
STFARE 1.610.507 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário com agravo para aplicar a tese firmada no Tema 454 da repercussão geral e afastar o reconhecimento do direito à promoção funcional por antiguidade de…
02
OUT 2026
STFRE 1.615.386 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional, bem como a incidência do óbice da Súmula 279 desta Corte, na controvérsia relacionada à apontada violação ao princípio da…
02
OUT 2026
STFARE 1.621.592 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por não se vislumbrar violação ao dever de fundamentação das decisões judiciais, por entender que a alegada ofensa aos princípios do devido processo legal e da ampla…
02
OUT 2026
STFARE 1.535.678 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto às matérias submetidas, pelo Tribunal de origem, à sistemática da repercussão geral e negou-lhe seguimento quanto às demais questões, com…
02
OUT 2026
STFRcl 97.036 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a uma reclamação. A reclamação questiona a suposta má aplicação das teses jurídicas firmadas nos Temas 339 e 660 de repercussão geral pelo Tribunal de Justiça.
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