Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.618.097 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei provimento ao recurso extraordinário, com base na natureza reflexa da suposta ofensa à Constituição Federal, tendo em vista a necessidade de examinar a legislação infraconstitucional, e nas Súmulas…
02
OUT 2026
STFARE 1.612.352 rito
Agravo interposto contra decisão negativa de admissibilidade de recurso extraordinário apresentado em face de acórdão que conheceu em parte de agravo de instrumento interposto pela mesma parte e, nesse extensão, deu-lhe parcial provimento, mantendo, por…
02
OUT 2026
STFARE 1.619.655 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto às matérias cuja impugnação era incabível pela via eleita e negou-lhe seguimento quanto às demais questões, com fundamento no art. 13, V, c,…
02
OUT 2026
STFARE 1.619.983 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à matéria cuja impugnação se revelou incabível pela via eleita e negou-lhe seguimento quanto às demais questões, com fundamento no art. 13,…
02
OUT 2026
STFARE 1.574.336 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando (i) a ausência de prequestionamento dos artigos 5°, XI, XLVI, LIV e 93, IX, da Constituição Federal;
02
OUT 2026
STFARE 1.617.741 AgR
Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Recurso Extraordinário com Agravo, mantendo o entendimento pela impossibilidade de acumulação de proventos de duas aposentadorias de cargos inacumuláveis em atividade.
02
OUT 2026
STFARE 1.617.913 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
02
OUT 2026
STFARE 1.325.796 AgR-terceiro-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que manteve decisão sobre atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), com dano ao erário.
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OUT 2026
STFRE 1.603.904 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
02
OUT 2026
STFARE 1.620.313 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF.
02
OUT 2026
STFARE 1.595.243 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso extraordinário tendo em vista a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, atraindo o óbice da Súmula 279 do Supremo…
02
OUT 2026
STFARE 1.621.310 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista aplicação da Súmula 279 do STF e ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
02
OUT 2026
STFARE 1.606.492 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso extraordinário com agravo.
02
OUT 2026
STFARE 1.612.339 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário, com fundamento nas Súmulas 279, 282 e 356/STF e na conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.619.357 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 E 280 do STF.
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