Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.609.930 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame de legislação infraconstitucional.
09
OUT 2026
STFRE 1.615.802 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário ao fundamento de que o acórdão do Tribunal de origem estava alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e que a revisão das premissas fáticas demandaria reexame…
09
OUT 2026
STFARE 1.618.996 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, considerando a inviabilidade de reexame de fatos, provas e legislação infraconstitucional na via extraordinária.
09
OUT 2026
STFARE 1.618.801 AgR
CASO EM EXAME 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF e porque ausente, no caso, ofensa direta à Constituição Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.609.359 AgR-segundo-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
09
OUT 2026
STFRE 1.617.317 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; incidindo a Súmula 279, e, por fim, os óbices dos Temas 339 e 660…
09
OUT 2026
STFARE 1.611.487 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.618.142 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei provimento ao recurso extraordinário, com base na conformidade do acórdão recorrido com o Tema 793 da repercussão geral, aplicado ao caso por analogia, e na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFRE 1.621.328 AgR
Os argumentos apresentados pela parte são insuficientes para modificar a decisão agravada, razão pela qual ela deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
09
OUT 2026
STFARE 1.613.966 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
09
OUT 2026
STFARE 1.613.431 AgR
Agravo interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento a Recurso Extraordinário, o qual visava reformar acórdão que havia declarado a nulidade de busca e apreensão de prontuários médicos e das provas dela derivadas,…
09
OUT 2026
STFARE 1.622.248 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF, em razão da ausência de demonstração da repercussão geral.
09
OUT 2026
STFARE 1.614.162 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da súmula 279 do STF, pela necessidade de análise de legislação infraconstitucional e pelo não cabimento de recurso dirigido a esta Corte…
09
OUT 2026
STFARE 1.618.019 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, na aplicação do Tema 660 de RG e na necessidade de exame de matéria infraconstitucional.
09
OUT 2026
STFRE 1.579.302 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. previdenciário. processual civil. desaposentação. ação rescisória de ação rescisória. caso específico em que houve o reconhecimento da ocorrência de decadência pelo tribunal de origem, com fundamento no código de…
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