Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
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Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.599.265 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por incidência do Tema 339 da repercussão geral e da Súmula 279 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.595.910 AgR
A discussão acerca da manutenção da inexigibilidade da obrigação não prescinde da análise da legislação infraconstitucional, do reexame das cláusulas de acordo coletivo de trabalho ou das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636, 454 e 279/STF.
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MAI 2026
STFARE 1.599.743 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, (ii) houve ofensa reflexa à Constituição Federal e…
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MAI 2026
STFARE 1.593.731 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.600.006 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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MAI 2026
STFRE 1.586.942 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se manteve decisão anterior em que havia sido concluído pela consonância de ato administrativo com a legislação e jurisprudência, abordando temas como reserva de capital e base de cálculo de tributo.
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MAI 2026
STFARE 1.590.685 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado (art. 619 do CPP), não se prestando à rediscussão de fundamentos devidamente apreciados.
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MAI 2026
STFARE 1.591.222 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto por Antares Educacional S.A. contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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MAI 2026
STFARE 1.598.903 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual impugnava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O recurso extraordinário alega violação ao art. 5º, LV e LVII, da Constituição…
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MAI 2026
STFARE 1.599.335 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
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MAI 2026
STFRE 1.593.572 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.596.502 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo destinado a impugnar acórdão do Tribunal local que manteve a concessão de aposentadoria especial à parte autora.
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MAI 2026
STFARE 1.598.026 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, fundamentado na incidência da Súmula 279/STF e na natureza infraconstitucional da controvérsia, relativa à extinção de incidente de falsidade documental…
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MAI 2026
STFARE 1.598.287 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição.
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MAI 2026
STFARE 1.592.319 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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