Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
JUN 2026
STFARE 1.594.263 AgR
A jurisprudência desta Suprema Corte orienta-se no sentido de que as balizas fixadas no Tema 6 da Repercussão Geral de que trata o RE 566.471-RG aplicam-se estritamente aos medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
19
JUN 2026
STFARE 1.601.220 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, em ação de reintegração de posse ajuizada por concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas, que alega posse direta sobre faixa de…
19
JUN 2026
STFRE 1.594.061 AgR
Agravo interno interposto de decisão mediante a qual desprovido recurso extraordinário, com fundamento na incidência da Súmula 279/STF.
19
JUN 2026
STFRE 1.499.736 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
19
JUN 2026
STFARE 1.602.461 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 e da necessidade de reexame dos fatos e provas constantes nos autos.
19
JUN 2026
STFARE 1.603.666 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento aos recursos extraordinários com agravo.
19
JUN 2026
STFRE 1.589.158 ED-AgR
Agravo interno nos embargos de declaração no recurso extraordinário. direito tributário. ICMS. cobrança. antecipação para momento anterior à ocorrência do fato gerador. disciplina em lei em sentido estrito. lei distrital 1.254/1996. consonância com a tese do…
19
JUN 2026
STFARE 1.597.099 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso, ao fundamento de que as alegações do recorrente decorriam de mero inconformismo e visavam à rediscussão de matéria já decidida.
19
JUN 2026
STFARE 1.595.415 AgR
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a controvérsia relativa à legitimidade do desconto de cota-parte de servidor público no custeio de auxílio-creche e assistência pré-escolar, sob a ótica do Decreto nº 977/1993,…
19
JUN 2026
STFARE 1.592.609 ED-segundos-ED-AgR
O Plenário desta Suprema Corte, ao sopesar a constitucionalidade dos adicionais de ICMS voltados aos Fundos de Combate à Pobreza estaduais, fixou tese jurídica no Tema 1.305 da Repercussão Geral, assentando que o art. 4º da Emenda Constitucional nº 42/2003…
19
JUN 2026
STFARE 1.586.069 AgR
Agravo interno interposto contra decisão por meio da qual desprovido recurso extraordinário com agravo, no que, consideradas as particularidades do caso concreto, dissentir da negativa de oferta de medicação (Atensina, Oxcarbazepina e Canabidiol…
19
JUN 2026
STFARE 1.596.901 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame de matéria infraconstitucional.
19
JUN 2026
STFARE 1.605.813 ED
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF e da ofensa reflexa ao texto constitucional.
19
JUN 2026
STFARE 1.594.294 AgR-segundo
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
19
JUN 2026
STFARE 1.569.540 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário com agravo, mantendo decisão que reconheceu a inexistência de obrigatoriedade do pagamento de contribuição sindical após a Lei 13.467/2017.
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