Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STFARE 1.605.297 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu parcialmente do recurso extraordinário com agravo, em razão do não cabimento de agravo endereçado ao STF para impugnar decisão que aplicou precedente firmado em repercussão geral,…
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JUN 2026
STFARE 1.601.530 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento o recurso, com base nas Súmulas 279, 280 e 454 do STF.
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JUN 2026
STFARE 1.603.790 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, no qual os recorrentes sustentam a inaplicabilidade da Súmula 279 do STF e alegam violação aos arts. 5º, LIV, LV e XXXVI, e 40, § 4º, da…
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JUN 2026
STFARE 1.601.680 rito
Cuida-se, conforme relatado, de recurso extraordinário com agravo interposto por Luiz Roberto Falcão contra acórdão do TJPR que manteve sua condenação por crimes de estelionato, conquanto reduzindo a pena.
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JUN 2026
STFARE 1.606.984 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do TJSP que manteve a condenação do recorrente pelos delitos do art. 33, “caput”, da Lei de Tóxicos, art. 12, “caput”, da Lei de Armas, e art. 180 do Código Penal.
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JUN 2026
STFRE 1.595.995 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. servidor público estadual. policial civil. aposentadoria especial. tribunal de origem que decidiu que o impetrante teria direito aos proventos com integralidade e paridade. tema 1.019. recurso…
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JUN 2026
STFARE 1.607.589 AgR
Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em Ação Civil Pública que determinou a obrigação de fazer consistente na obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB para escolas estaduais da comarca de Mirassol.
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JUN 2026
STFARE 1.315.263 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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JUN 2026
STFARE 1.599.658 AgR-segundo
A resolução da controvérsia relativa aos requisitos e critérios para a concessão de aposentadoria especial com integralidade e paridade a Agente de Segurança Penitenciária exige o exame da moldura fática delineada na instância de origem e a interpretação da…
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JUN 2026
STFARE 1.606.490 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
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JUN 2026
STFARE 1.592.941 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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JUN 2026
STFARE 1.605.509 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à parte que impugna aplicação de tema de repercussão geral pelo Tribunal de origem e negou seguimento ao recurso quanto às demais matérias,…
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JUN 2026
STFARE 1.562.430 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, tendo em vista a natureza infraconstitucional da alegada violação ao princípio da plenitude de defesa no tribunal do júri (art. 5º, XXXVIII, “a”, da…
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JUN 2026
STFARE 1.595.364 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Suprema Corte que negou seguimento ao recurso extraordinário em razão da impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional.
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JUN 2026
STFARE 1.601.862 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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