Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.601.181 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.608.750 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, considerando a inviabilidade de reexame de fatos, provas e legislação infraconstitucional na via extraordinária.
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AGO 2026
STFARE 1.594.671 AgR-segundo
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento aos recursos extraordinários com agravo.
18
AGO 2026
STFARE 1.610.150 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
18
AGO 2026
STFRE 1.526.423 AgR
Benefício fiscal sem autorização do CONFAZ. Modulação de efeitos do Tema 490 da Repercussão Geral. Relações tributárias já constituídas. Estorno proporcional de crédito. Agravo interno provido. Recurso extraordinário provido.
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AGO 2026
STFARE 1.590.931 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo, interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário em demanda regida pelo Direito do Consumidor.
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AGO 2026
STFARE 1.605.379 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
18
AGO 2026
STFRE 1.601.072 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a agravo regimental em recurso extraordinário, mantendo o reconhecimento da prescrição da pretensão executória de diferenças relativas a saldo remanescente.
18
AGO 2026
STFARE 1.605.098 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
18
AGO 2026
STFARE 1.603.912 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso extraordinário interposto pela parte, sob os fundamentos de que (i) não houve a devida demonstração da repercussão geral do tema do recurso extraordinário;
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AGO 2026
STFARE 1.600.355 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. execução contra a fazenda pública. não demonstração de parcela incontroversa: inaplicabilidade do tema 28 da repercussão geral. metodologia adotada na atualização do débito. forma de…
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AGO 2026
STFARE 1.610.152 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.608.963 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista aplicação da Súmula 279 do STF e ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
18
AGO 2026
STFARE 1.606.227 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação da repercussão geral e pela necessidade de reexame de fatos, provas e legislação local..
18
AGO 2026
STFARE 1.603.051 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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