Jurisprudências
Decisões que citam
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
64 decisões
09
MAR 2026
STJREsp 2.082.580
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação que deu provimento e julgou procedentes os embargos de terceiro para cancelar o arresto sobre o imóvel matriculado sob n. 8.856.
03
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20433-30.2021.5.04.0203
A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo, ficando prejudicada a análise da transcendência, mantendo-se a decisão monocrática em que se negou provimento ao agravo de instrumento. A parte afirma que não há que se falar em reexame de fatos e provas.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.443.175
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100950-94.2022.5.01.0421
Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0100104-50.2023.5.01.0063
Trata-se de controvérsia sobre a validade da alienação de imóvel feita pela sócia da empresa executada anteriormente à sua inclusão no polo passivo, ainda que não haja sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis o compromisso de compra e venda.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.760.285
Agravo em recurso especi al contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos incisos do § 1º do art. 489 do CPC, ausência de afronta ao art. 1.013 do CPC e incidência do art. 1.030, V, do CPC.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.961.261
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e por vedação ao reexame de fatos e provas, com incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.625.247
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu recurso especial por afastamento da negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022, parágrafo único, e 489, § 1º, do CPC), necessidade…
16
DEZ 2025
STJREsp 1.796.345
A ausência de registro do contrato de subarrendamento rural não impede que o subarrendatário defenda a posse ou propriedade dos bens constritos por meio de embargos de terceiro, nos termos da Súmula 84/STJ, aplicada ao caso por analogia.
10
DEZ 2025
TSTRR-RR 0100818-34.2022.5.01.0034
O agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, considerando que a embargante de terceiro logrou demonstrar a configuração de possível violação do art. 5º, II, da CF. Agravo de instrumento conhecido e provido.
24
NOV 2025
STJAREsp 2.706.430
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por exigir reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
14
NOV 2025
TSTROT 1031695-70.2023.5.02.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada com o objetivo de desconstituir decisão em embargos de terceiro, por meio dos quais o autor buscava afastar a penhora incidente sobre imóvel de sua propriedade.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.213.791
Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento…
27
OUT 2025
TSTAIRR 1001718-25.2023.5.02.0035
O TRT manteve a sentença de primeiro grau no sentido de reconhecer a ocorrência de fraude à execução e determinar a indisponibilidade do imóvel adquirido pela embargante, ao fundamento de que, na data da alienação, a sócia executada já integrava o polo…
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.750.256
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na incidência da Súmula n. 7 do STJ, em razão da necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório.
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