Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
408 decisões
05
DEZ 2024
TSTAg-E-Ag-AIRR 11047-31.2017.5.18.0201
7ª Turma considerou operada a preclusão consumativa, uma vez que a Parte optou pelo depósito em dinheiro quando interposto o recurso. Consignou, dessa forma, a impossibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia.
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 11227-69.2020.5.03.0036
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 101379-54.2019.5.01.0037
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
04
DEZ 2024
TSTRR 2292900-89.2009.5.09.0002
Verifica-se, pela análise dos acórdãos de recurso ordinário e de embargos de declaração, que, em relação ao tema referido, as questões de mérito e essenciais à resolução da controvérsia foram analisadas pelo Regional, que expôs de forma clara os fundamentos…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10468-65.2021.5.15.0027
PEDIDO FORMULADO POR EMPREGADO APOSENTADO EM FACE DO ANTIGO EMPREGADOR Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática agravada deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos.
04
DEZ 2024
TSTRRAg 436-03.2012.5.12.0026
Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
04
DEZ 2024
TSTARR 10020-40.2016.5.15.0004
O recurso de revista veio fundamentado apenas em divergência jurisprudencial mediante a transcrição de aresto inespecífico, o qual não permite inferir que a situação nele analisada possua contornos fáticos semelhantes ao caso em exame.
03
DEZ 2024
TSTAIRR 1268-36.2014.5.05.0034
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista do Reclamante ( negativa de prestação jurisdicional, isonomia salarial, diferenças de ajuda de custo e integração ao salário e…
03
DEZ 2024
TSTAIRR 0100647-36.2020.5.01.0038
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
02
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0100167-11.2023.5.01.0052
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, que versava sobre diferenças salariais decorrentes do enquadramento do Autor no PCCS de 2017, em face da intranscendência da matéria.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100122-02.2021.5.01.0044
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista do Reclamante, em razão do óbice do artigo 896, "c", da CLT; e ao fundamento de que os arestos transcritos são inservíveis e/ou inespecíficos,…
25
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0101014-48.2019.5.01.0021
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças salariais por desvio de função e pagamento em dobro das férias em razão de concessão extemporânea, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
21
NOV 2024
TSTAIRR 1364-48.2019.5.09.0007
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
21
NOV 2024
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 11801-41.2017.5.03.0087
Nas razões do agravo à decisão unipessoal do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento, a parte agravante limitou-se a sustentar a transcendência política das matérias, sem efetivamente apresentar as razões pelas quais o recurso de revista não…
21
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100900-39.2021.5.01.0054
A decisão unipessoal agravada manteve o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista da parte reclamante, pelo óbice das Súmulas 23, 296 e 337 do TST, e não reconheceu a transcendência da matéria.
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