Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
421 decisões
19
MAR 2025
TSTRR 919-88.2011.5.04.0382
A renúncia à pretensão formulada na ação não depende de anuência da parte contrária e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, cumprindo apenas ao Magistrado averiguar se o advogado signatário da renúncia possui poderes para tanto e se o…
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 101618-84.2019.5.01.0481
Na hipótese dos autos, a decisão agravada adotou os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista empresarial como razões de decidir, sendo que o referido despacho denegatório aplicou o óbice das Súmulas/TST nº 126, 23 e 296 em relação…
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 100897-37.2022.5.01.0511
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: " Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida" .
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 100149-03.2017.5.01.0051
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre eficácia liberatória do acordo firmado perante comissão de conciliação prévia , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100638-80.2020.5.01.0521
Em contraminuta, a ré argumenta que o agravo interposto pelo autor ré não teria observado princípio da dialeticidade, pelo que aplicáveis ao caso o art. 1.021, § 1º do CPC e a Súmula nº 422, I, do TST.
18
MAR 2025
TSTRR-Ag 10216-47.2015.5.01.0032
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, por considerar que não foram infirmados os fundamentos do despacho agravado, mantendo, por seus próprios e…
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0011846-91.2019.5.15.0135
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, nulidade da dispensa por justa causa e prescrição aplicável ao pedido de reconhecimento da estabilidade prevista em norma coletiva, foi julgado intranscendente, por não…
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100394-51.2019.5.01.0016
O agravo de instrumento da Reclamada Rodoviária A Matias Ltda., que versava sobre cerceamento de defesa e deserção do recurso ordinário, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
12
MAR 2025
TSTRR 826-09.2016.5.05.0161
Hipótese em que se discute os efeitos de acordo homologado judicialmente, em audiência, e no qual se atribuiu responsabilidade subsidiária a tomador de serviços que alega não ter participado do negócio jurídico, e nem anuído com os termos avençados.
12
MAR 2025
TSTARR 431-63.2016.5.12.0018
Concluindo o Tribunal Regional que a propriedade do veículo é da empresa, diante da ausência de comprovação da transferência da titularidade do bem para o reclamante, sua recusa em devolvê-lo à reclamada, mesmo após ter sido expressamente alertado para…
11
MAR 2025
TSTAIRR 0010759-94.2023.5.03.0038
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
11
MAR 2025
TSTRRAg 1860-28.2015.5.09.0004
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à inaplicabilidade da Lei 13.467/17 , às diferenças salariais , ao banco de horas, às horas in itinere , à gratificação de férias e à indenização por danos morais em razão de doença ocupacional ,…
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100486-22.2017.5.01.0041
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 178800-35.2006.5.01.0342
Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
06
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10-14.2022.5.12.0002
Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada.
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