Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
421 decisões
06
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100726-59.2021.5.01.0012
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre estabilidade provisória da gestante, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23 e 296 do TST contaminarem a…
06
JUN 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 10158-10.2016.5.03.0014
5ª Turma registrou o caráter manifestamente inadmissível do agravo interno, ante a ausência de dialeticidade recursal, nos termos da Súmula 422, I, do TST, e aplicou a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1431-08.2017.5.05.0132
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, item I, do TST).
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 486-34.2014.5.01.0521
Na hipótese, o agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 906-13.2022.5.06.0103
A agravante, nas razões do presente agravo, não impugna os fundamentos da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados no despacho de admissibilidade do recurso de revista (incidência das Súmulas 23, 126 e 296…
03
JUN 2025
TSTAIRR 0100222-98.2020.5.01.0461
O TRT denegou seguimento ao Recurso de Revista sob a fundamentação de que, de acordo com a prova produzida nos autos, o TRT devidamente decidiu em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula nº 331, IV.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0101023-63.2021.5.01.0013
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011252-96.2021.5.15.0009
Verificado que os argumentos recursais contidos no agravo interno são extremamente genéricos, tanto que não permitem sequer identificar os temas objeto da insurgência da parte, não há como conhecer do agravo interno, ante a inobservância ao princípio da…
03
JUN 2025
TSTAIRR 0100602-68.2021.5.01.0241
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista sob a fundamentação de o recurso não apresentou condizentemente razões que apontam que o acórdão recorrido violou os dispositivos mencionados, além de não demonstrar afronta à jurisprudência do TST.
29
MAI 2025
TSTEmb-ED-RRAg 899-32.2016.5.20.0009
8ª Turma, amparada pelo contexto fático-probatório descrito pelo acórdão Regional, registrou a existência de coordenação entre as Reclamadas.
28
MAI 2025
TSTARR 1327-11.2013.5.12.0019
A agravante, em suas razões, não impugna o óbice da decisão agravada, qual seja a inobservância do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
28
MAI 2025
TSTARR 1409-92.2017.5.17.0009
O Tribunal Regional registrou que a Vara do Trabalho apreciou os aspectos imprescindíveis à solução da controvérsia, consignando expressamente ser desnecessária a apreciação da matéria à luz da Súmula nº 39 do TRT, que apenas faz referência ao modo de…
28
MAI 2025
TSTRRAg-RRAg 596-95.2017.5.09.0071
No tocante à preliminar suscitada, observa-se que a controvérsia foi devidamente solucionada com todos os fundamentos necessários e suficientes para o entendimento e o deslinde da controvérsia.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 159700-94.2006.5.01.0342
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 896, "a" e § 1º-A, I, da CLT e Súmulas 23…
27
MAI 2025
TSTRRAg 10199-34.2016.5.03.0092
Pelo prisma da transcendência , o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente ao pagamento de domingos laborados e não compensados não é nova no TST (inciso IV) nem o Regional a…
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