Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
421 decisões
30
SET 2025
TSTAIRR 0101048-61.2019.5.01.0461
A decisão regional denegou seguimento ao Recurso de Revista interposto pelo Reclamante em razão do óbice da Súmula n° 126 do TST, ausência de vulneração aos dispositivos legais apontados e quanto à divergência jurisprudencial alegada, que os arestos…
26
SET 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 10984-68.2014.5.03.0026
7ª Turma consignou a invalidade da fixação de jornada móvel, destacando que o Reclamante trabalhou com carga horária de seis horas por quase dois anos, e que a ampliação da jornada, sem adicional de horas extras, caracteriza alteração contratual lesiva, nos…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010082-84.2021.5.03.0054
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, diferenças de participação nos lucros e resultados (PLR 2017), adicional de insalubridade decorrente de exposição a óleos e graxas, honorários periciais, retificação do…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010628-57.2022.5.03.0167
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças de prêmio estímulo, reflexos de comissões e premiações em DSR, horas extras e respectivos reflexos e dos intervalos intrajornada e interjornada e redução do percentual arbitrado aos honorários…
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 10278-95.2013.5.05.0016
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100594-16.2023.5.01.0017
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 422, I.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100604-26.2023.5.01.0481
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I.
19
SET 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-EDCiv-RR 100071-85.2020.5.01.0024
1ª Turma consignou que a Parte não observou os termos do art. 896, §1º-A, I, da CLT, uma vez que transcreveu o acórdão Regional com trecho duplicado, fora de ordem e sem correspondência com a decisão, de forma a inviabilizar a compreensão da controvérsia…
17
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 0000874-75.2022.5.06.0016
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 20521-54.2016.5.04.0232
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema "Horas extras", em razão do óbice da Súmula 23/TST.
17
SET 2025
TSTRRAg 101912-80.2017.5.01.0005
Agravo de instrumento contra decisão regional que denegou seguimento ao recurso de revista da ré.
16
SET 2025
TSTAg-RRAg 10319-81.2016.5.03.0026
O agravo de instrumento da Reclamada , que versava sobre horas extras, intervalo intrajornada, intervalo interjornadas, trabalho em domingos e feriados, diferenças de comissões sobre a venda de serviços de frete, diferenças de comissões pela incidência de…
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 1503-90.2014.5.05.0102
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à " negativa de prestação jurisdicional", o acórdão do TRT, quanto à questão afeta ao laudo pericial, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral,…
16
SET 2025
TSTRRAg 406-16.2015.5.09.0003
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à quitação do contrato de trabalho, ao intervalo intrajornada, ao intervalo do art. 384 da CLT e à equiparação salarial, veiculadas no recurso de revista que se pretende destrancar não são novas (CLT, art.…
16
SET 2025
TSTAg-RRAg 10258-64.2017.5.03.0002
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre PLR, diferenças de comissões, salário substituição e comissões pela venda a prazo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do…
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