Jurisprudências
Decisões que citam
Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n.º 1.191 da Tabela de Repercussão Geral, nos processos ainda em fase de conhecimento os índices de atualização de créditos trabalhistas devem ser fixados desde logo ou podem ser adiados para a fase de execução?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
22 decisões
21
SET 2026
TSTAIRR 0001244-05.2024.5.09.0015
A decisão regional que posterga para a fase de liquidação de sentença a fixação dos critérios de juros de mora e correção monetária não causa prejuízo imediato à parte, evidenciando-se a falta de interesse recursal.
02
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1000252-91.2014.5.02.0461
No tocante aos "minutos que antecedem e sucedem a jornada laboral", não prospera o argumento da embargante no sentido de ser necessária manifestação do Tema 1.046 do STF, porquanto na decisão ora embargada consta fundamentação expressa de que o acórdão…
02
SET 2026
TSTRRAg 1223-53.2015.5.02.0075
Situação em que o Tribunal Regional entendeu que não restou comprovada qualquer ofensa apta a justificar a condenação do empregador por dano moral.
01
SET 2026
TSTRR 0020075-95.2022.5.04.0020
O Tribunal Pleno do TST acolheu a proposta de afetação do incidente de recursos de revista repetitivos do Tema 113 da Tabela de IRR, a fim de dirimir a seguinte questão jurídica: " Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n.º 1.191 da…
17
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 973-95.2014.5.15.0009
Embora não existente omissão típica a ser suprida, necessário prestar esclarecimentos em busca da perfeita prestação jurisdicional.
05
JUN 2026
TSTRRAg 11069-41.2019.5.03.0103
Não há se falar em reforma da decisão agravada quando a delimitação fática trazida à análise limitou-se a afirmar que o caso em exame envolve configuração de grupo econômico, não apenas por identidade societária, mas por ter demonstrado o interesse…
05
JUN 2026
TSTRRAg 10825-85.2019.5.03.0112
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional enfrenta de modo fundamentado as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que decida em sentido diverso do pretendido pela parte.
27
MAI 2026
TSTRR 207-57.2016.5.09.0003
Considerando que a decisão prolatada no julgamento da ADC 58 está gravada com eficácia erga omnes e efeito vinculante (CF, art. 102, § 2º), impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
14
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10126-60.2018.5.03.0167
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que não reconheceu a transcendência da causa, nos termos do art. 896-A da CLT, e não viabilizou o processamento do recurso de revista por estar a decisão do eg.
04
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101063-33.2019.5.01.0266
TEMA 113 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS 1 - Os embargos de declaração têm a finalidade de suprir omissão em relação a ponto ou questão relevante sobre o qual deveria haver pronunciamento, eliminar contradição e esclarecer obscuridade, além de corrigir…
11
MAR 2026
TSTRRAg 1361-92.2019.5.09.0654
Diante da constatação de que a agravante não infirma o óbice processual divisado na decisão de admissibilidade do Recurso de Revista, não há como conhecer do presente Agravo de Instrumento. Exegese da Súmula n.º 422, I, do TST.
04
MAR 2026
TSTRRAg 10618-16.2020.5.15.0016
O agravante pretende manifestação do TRT sobre a aplicação do art. 85, § 11, do CPC ao caso. Tratando-se de questão exclusivamente de direito, aplica-se a Súmula 297, III, do TST.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 101063-33.2019.5.01.0266
O termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento do FGTS, formalizado entre o empregador e a Caixa Econômica Federal, objetivando o parcelamento do FGTS em atraso, não retira do empregado o direito ao recolhimento das parcelas não depositadas no…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 11281-32.2017.5.15.0060
Nos termos da atual jurisprudência desta Oitava Turma, não basta que a parte recorrente transcreva nas razões de revista os embargos de declaração e a decisão que os julgou, sendo necessário que também sejam transcritos os trechos do acórdão regional…
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 20758-56.2018.5.04.0123
O debate travado nos autos envolve matéria sobre a qual esta Corte se pronunciará no julgamento do Tema 113 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (" Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n.º 1.191 da Tabela de Repercussão…
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