Atualização do crédito judicial trabalhista: correção monetária

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIAL TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. AJUSTE DE ÍNDICE REMETIDO À FASE DE EXECUÇÃO. Embora não existente omissão típica a ser suprida, necessário prestar esclarecimentos em busca da perfeita prestação jurisdicional. De início cabe registrar que a matéria encontra-se afetada a exame do Tribunal Pleno desta Corte, no Tema 113 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos, sem determinação de suspensão dos julgamentos. Conforme consignado na decisão embargada a atualização do crédito trabalhista no caso concreto, em observância à orientação firmada pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, deverá ser definida na fase de liquidação, sem prejuízo às partes. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado.