Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJAREsp 3.181.766
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial; acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em apelação cível.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.158
A decisão agravada negou provimento ao recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, inaplicabilidade do art. 1.025 do CPC, incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, inviabilidade de apreciação das teses de falha informacional,…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.922.664
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de indenização envolvendo transporte de cargas, com discussão sobre pagamento de vale-pedágio, diárias por tempo de descarregamento e alegação de error in…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.301
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
14
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.145.255
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da revaloração fática do desvirtuamento da alienação fiduciária e dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, com negativa de taxa de fruição e de lucros…
14
SET 2026
STJREsp 2.238.178
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação cível, rejeitou embargos monitórios e reconheceu a exigibilidade de multa por fidelização em plano de saúde coletivo empresarial.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.634
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.933.022
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda que discute nulidade de citação e negativa de prestação jurisdicional, à luz dos arts. 1.022, 75, VIII, e 239, § 1º, do CPC.
14
SET 2026
STJAREsp 2.783.732
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade calcada na necessidade de reexame de fatos e interpretação contratual, com indicação das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.611
A menção às Súmulas 5 e 7/STJ no resumo inicial da decisão de não admissão, sem indicação, na motivação desenvolvida, de cláusula contratual, elemento probatório ou premissa fática que necessitasse de novo exame, não configura fundamento autônomo apto a…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.149
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
14
SET 2026
STJAREsp 3.149.598
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, Súmula n. 282 do STF e na ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, nos…
14
SET 2026
STJREsp 2.206.276
Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem, embora concisamente, apresenta fundamentos jurídicos suficientes para a solução da contenda, não se confundindo o inconformismo da parte com a alegada omissão ou obscuridade.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.231.765
Conforme a tese firmada no Tema Repetitivo n. 1.306/STJ, "o § 3º do artigo 1.021, do CPC não impede a reprodução dos fundamentos da decisão agravada como razões de decidir pela negativa de provimento de agravo interno quando a parte deixa de apresentar…
14
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.896.548
A decisão recorrida enfrentou adequadamente as teses deduzidas, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legislação processual, não se caracterizando negativa de prestação jurisdicional.
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