Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.042
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual se discutiam o custeio integral de cirurgia intrauterina realizada fora da rede credenciada e a condenação por…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.673
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.282.804
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os motivos de inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.496
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.147.925
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ e…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.491
O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.
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SET 2026
STJAREsp 3.177.147
A decisão que enfrenta de forma clara e fundamentada as questões essenciais afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.157.807
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, à vista:
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.753
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.099.463
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.030
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em controvérsia relacionada a contrato de prestação de serviços e alegações de aplicação do Código de Defesa do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.294.427
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ, e consonância entre o…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.546.213
A revisão do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, no sentido de que a empresa Kruper atua como preposto da agravante, demandaria o reexame das premissas fáticas estabelecidas pela Corte local, à luz do conjunto fático-probatório dos autos, bem como…
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SET 2026
STJAREsp 3.225.926
Na hipótese, o tribunal de origem entendeu que não houve indução a erro, tampouco falha no dever de informação, na contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável, de modo que eventual conclusão em sentido contrário dependeria do reexame…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.963.001
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
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