Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJREsp 2.057.635
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença de parcial procedência em ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral e tutela antecipada.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.872.743
Alegação de negativa de prestação jurisdicional afastada.
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SET 2026
STJAREsp 3.187.838
Inércia da parte recorrente sobre a especificação de prova pericial configura preclusão consumativa, afastando o cerceamento de defesa alegado.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.894.089
A convicção do Tribunal de origem acerca da configuração da má-fé do recorrente ao prestar informações quando da contratação do seguro a consequente negativa de indenização securitária, decorreu da análise do conjunto fático-probatório dos autos, como se…
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SET 2026
STJAREsp 3.121.958
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.546
A alegação de violação ao art. 6º da LINDB não pode ser conhecida, por ausência de prequestionamento específico na instância de origem, atraindo, por analogia, os óbices das Súmulas 282 e 356/STF.
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SET 2026
STJAREsp 3.133.148
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na Súmula n. 284 do STF e na Súmula n. 7 do STJ (fls. 255-256).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.248
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.559
O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça afasta a exoneração automática da fiança pela retirada de sócios-fiadores, impondo a comunicação da alteração societária e a formulação de pedido formal de exoneração; a conclusão do Tribunal de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.108
Nos termos da jurisprudência da Corte Especial, a decisão de inadmissibilidade do recurso especial possui conteúdo unitário, incumbindo à parte agravante impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos aptos a amparar a manutenção do juízo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.157.325
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 3.162.476
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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SET 2026
STJAREsp 3.276.265
Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, falta de impugnação específica de fundamento autônomo suficiente e necessidade de reexame do acervo fático-probatório.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.199.446
A alteração das premissas adotadas pelo Sodalício de origem, quanto à natureza da atividade desenvolvida pela recorrida, lastreadas na interpretação do contrato social e no acervo fático, demandaria reexame de provas e de cláusulas contratuais, o que…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.969
Controvérsia acerca da impugnação específica e suficiente dos fundamentos utilizadas na decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
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