Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.212
Agravo interno contra decisão monocrática que aplicou a Súmula n. 182 do STJ e não conheceu do agravo em recurso especial; reconsiderada a decisão, passou-se à nova análise.
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SET 2026
STJAREsp 3.015.421
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido de que o valor obtido com ativos financeiros vem sendo utilizado para pagamento de funcionários, fornecedores, matéria-prima e outros, atividades essenciais para o soerguimento da empresa, deslocando a…
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SET 2026
STJAREsp 3.292.708
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, por necessidade de reexame do acervo fático-probatório com aplicação da Súmula n. 7 do STJ e por inviabilidade do…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.262.972
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação regressiva para ressarcimento de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito envolvendo veículo segurado.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.153.925
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação revisional de contrato de compra e venda de imóvel.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.119.075
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória, mantendo a incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.126.716
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.160.330
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para restabelecer sentença que deixou de fixar honorários advocatícios sucumbenciais em procedimento cautelar pré-arbitral, por reconhecer a competência do Tribunal…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.114.577
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF por ausência de prequestionamento, da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação, das Súmulas n. 5 e 7 do STJ…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.919
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.378.335
Inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido enfrentou de modo fundamentado as questões postas, não se confundindo decisão desfavorável com negativa de prestação jurisdicional.
22
SET 2026
STJAREsp 1.933.723
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em demanda de embargos à execução fundada em termo de confissão de dívida.
22
SET 2026
STJAREsp 3.051.071
O magistrado, como destinatário das provas, tem aptidão para avaliar quando a instrução processual se encontra madura para julgamento do feito.
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SET 2026
STJAREsp 3.198.841
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.992
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ), com incidência da…
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