Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.621
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de rescisão contratual cumulada com cobrança fundada em contrato de representação comercial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.295.115
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas ns. 5 e 7 do STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.549
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.295
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob fundamento de incidência dos óbices das Súmulas 5/STJ e ausência de negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.874.108
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em demanda envolvendo cobrança de alugueres e encargos, com discussão sobre reajustes contratuais e responsabilidade de fiadores.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.937.933
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, no âmbito de agravo interno no agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e por incidência dos óbices das Súmulas 5…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.621.082
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.516.888
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina suficientemente as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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SET 2026
STJAREsp 3.025.885
Rever os fundamentos do acórdão estadual para reavaliar a ocorrência de abusividade em reajuste da mensalidade de plano de saúde em decorrência de mudança de faixa etária exigiria adentrar no exame fático-probatório e nos termos do instrumento pactuado,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.049
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.954
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.651
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.723
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem julga a matéria de forma fundamentada e suficiente, apresentando motivação idônea para solucionar a lide, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
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SET 2026
STJAREsp 3.123.408
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração analítica da alegada violação dos arts. 291 e 292 do CPC e por incidência da Súmula n. 7 do STJ, com contraminuta apresentada.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.800.365
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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