Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.595.111
A parte agravante ajuizou ação ordinária contra Soluções Ambientais Águas do Brasil Ltda. - SAAL e Águas das Agulhas Negras S.A. - CAAN, pretendendo, em síntese, a revisão do contrato firmado com as rés, que visa ao fornecimento dos serviços de água e esgoto…
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.633.702
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. O Tribunal a quo reformou parcialmente a sentença para excluir a cobrança do IPTU, diante da conduta contraditória do município, que havia expressamente afastado a cobrança do tributo na fase pré-contratual.
17
SET 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.288.052
O agravante insurge-se contra a decisão por meio da qual foi reconsiderada decisão anterior a fim de conhecer, em parte, do agravo interno, para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.712.939
Cuida-se, na origem, de Mandado de segurança impetrado por cooperativa de transporte, objetivando a participação em Pregão Eletrônico, para prestação de serviço de contratação de transporte escolar com veículo utilitário.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.584.176
O Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não apreciou as teses de afronta aos arts. 408 e 409 do Código Civil e não foi alegado, nas razões do apelo nobre, contrariedade ao art. 1.022 do CPC/2015. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.793.500
O Tribunal estadual inadmitiu o recurso especial em razão da inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, e da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.889.893
A alegação de violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil de 2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.364.217
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, assim como pela ausência de violação ao art. 489, §1º, VI do CPC.
17
SET 2025
STJAgInt no REsp 1.928.021
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento, em razão do acórdão recorrido estar em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da aplicação da Súmula 284…
16
SET 2025
STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.083.980
Devem ser rejeitados aqueles embargos de declaração que, sob o pretexto de ocorrência de omissões inexistentes, visam a rediscussão indevida do julgado.
16
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.298.905
Embargos de declaração opostos contra acórdão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná, sob a alegação de negativa de prestação jurisdicional.
15
SET 2025
STJREsp 2.106.711
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a obrigação de custear o tratamento médico indicado.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.937.271
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.876.421
Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca do arbitramento dos honorários advocatícios encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.761.845
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, no qual se alegava violação dos arts. 1.022, III, do CPC, 759 do CC e 46 do CDC, em razão de suposta omissão do acórdão recorrido sobre a necessidade de proposta de seguro…
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