Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2025
STJEDcl no AREsp 2.783.498
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar agravo interno em agravo em recurso especial, manteve a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada em ausência de prequestionamento e necessidade de reexame de fatos e provas…
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SET 2025
STJAREsp 2.795.369
Ação de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, ajuizada pelo promitente comprador, fundada em impossibilidade financeira de prosseguir com o pagamento das parcelas. Contrato firmado após a vigência da lei nº 13.786/2018.
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.883.524
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
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SET 2025
STJREsp 2.224.192
Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação, manteve a obrigação de continuidade de plano de saúde coletivo em favor de beneficiária em tratamento médico, afastando a condenação por danos morais.
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SET 2025
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2.049.718
Cuidam os autos de ação de indenização decorrente de prejuízo advindo de suposto desequilíbrio econômico-financeiro no contrato administrativo firmado com a COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) para prestação de serviços de segurança e de…
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.508
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em ação de rescisão contratual, na qual a parte autora pleiteou a restituição das parcelas pagas, corrigidas monetariamente, e a aplicação de multa compensatória de 10% sobre os valores…
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.881.922
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos de nulidade do contrato de franquia, indenização por apropriação de ativos e exclusão da multa contratual por rescisão imotivada.
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.394.674
Não se reconhecem a omissão e a negativa de prestação jurisdicional quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à…
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.428.246
Agravo interno interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo com fundamento na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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SET 2025
STJAREsp 2.785.737
Agravo em recurso especial interposto por consumidor contra acórdão do Tribunal de Justiça que manteve sentença de improcedência em ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais.
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SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.482.346
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ante os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ e 283 do…
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SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.116.544
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.738.209
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem de forma clara e fundamentada, manifestou-se sobre os pontos alegados como omissos.
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.925.052
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, fundamentando-se na ausência de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil e na incidência das Súmulas…
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.670.671
Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir…
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