Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAREsp 2.519.375
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial nos autos de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.421.069
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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OUT 2025
STJAREsp 2.855.615
Agravos em recurso especial interpostos, respectivamente, por CREFISA S/A Crédito, Financiamento e Investimentos e por Adilio da Silva, no âmbito de ação revisional de contrato bancário.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.590.044
Não há falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, de forma clara e fundamentada, manifestou-se sobre os pontos alegados como omissos.
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OUT 2025
STJAREsp 2.542.543
Trata-se de agravos em recursos especiais interpostos por VERA LÚCIA DA SILVA WANDERLEY NÉIA e NEWTON DE LORENA NÉIA (VERA e NEWTON), bem como por VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
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OUT 2025
STJAREsp 1.847.662
Não há violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, ainda que não acolha a tese do recorrente.
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OUT 2025
STJAREsp 2.575.893
A citação válida, ainda que ordenada por juízo incompetente, interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 202, I, do Código Civil e do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.
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OUT 2025
STJAREsp 2.622.321
A quita ção ou compensação de créditos exigem elementos mínimos de prova documental que autorizem concluir pela extinção da obrigação, havendo o óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ para interpretação de cláusula contratual e revisita das provas.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.789.371
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial, conforme Súmula 182/STJ.
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OUT 2025
STJAREsp 1.711.925
Agravos interpostos por mutuários e instituição financeira contra decisões que inadmitiram recursos especiais, os quais objetavam acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em ação revisional de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema…
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OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.609.062
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da inexistência de violação do art. 1022 do CPC e da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, alegando vício de omissão no julgado.
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OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.657.608
O tribunal deverá determinar a correção do vício formal (comprovação de feriado local) ou desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico. Tempestividade reconhecida.
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OUT 2025
STJAREsp 2.562.658
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, ao fundamento de incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e ausência de prequestionamento de dispositivos legais invocados.
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OUT 2025
STJAREsp 2.061.965
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito, proposta por mutuário contra a Caixa Econômica…
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OUT 2025
STJREsp 2.008.554
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do art. 1.022 do CPC.
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