Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2025
STJAREsp 2.575.064
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando se enfrenta, de forma clara e suficiente, as questões relevantes à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
27
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.897.200
Embargos de declaração opostos por Hasse Advocacia e Consultoria contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, com fundamento na ausência de impugnação específica dos fundamentos da…
27
OUT 2025
STJAREsp 2.831.262
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nos enunciados de súmula 7 E 83 do STJ.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.682.435
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundamentando-se nos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.600.077
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação aos artigos 17, 18, 19, 20 e 21 da Lei Complementar 109/2001, ao artigo 6º da Lei Complementar 108/2001 e ao artigo 85 do Código de Processo…
27
OUT 2025
STJAREsp 2.842.881
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento, falta de impugnação específica a fundamento autônomo, não caracterização de dissídio jurisprudencial e incidência das…
27
OUT 2025
STJAREsp 2.720.088
A Resolução BACEN nº 4.474/2016 permite a utilização de documentos digitalizados, desde que bem preservados, sendo a idoneidade técnica aferida pelo perito nomeado pelo juízo.
27
OUT 2025
STJREsp 2.150.277
A Emenda Constitucional nº 125/2022 incluiu o requisito de demonstração da relevância da questão federal para admissão do recurso especial, mas, conforme o Enunciado Administrativo 8/STJ, tal exigência somente incidirá após a edição da lei regulamentadora,…
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.766.448
O Tribunal de origem atestou a ausência de julgamento extra petita, e ainda, afastou a tese referente à dação em pagamento sob o argumento de que tal negócio jurídico foi posteriormente desfeito pelas partes, incidindo o devedor em mora apta a ensejar o…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.813.562
Não há que se falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.825.385
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e 282 do STF.
27
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.325.921
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.941.092
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação aos artigos 371, 489, inciso II e §1º, inciso IV, 1.022, inciso II, e 1.025 do Código de Processo Civil, além de dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.895.005
Ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.966.781
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 5 do STJ).
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