Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJAREsp 2.913.769
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, por ausência de prequestionamento, necessidade de reexame fático-probatório e incidência da Súmula 83/STJ.
03
NOV 2025
STJREsp 2.155.437
Trata-se de recurso especial interposto em ação de rescisão contratual cumulada com indenização, envolvendo contratos de adesão de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias integrantes de pool hoteleiro, no qual se discutiu a eficácia de cláusula…
03
NOV 2025
STJREsp 2.056.215
Nos contratos de mútuo em que a disponibilização do capital é imediata, o montante dos juros remuneratórios praticados deve ser consignado no respectivo instrumento.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.318.592
Agravo interposto por instituição financeira privada contra decisão que inadmitiu recurso especial, visando à reforma de acórdão do TJMG que afastou a capitalização mensal de juros em contratos de financiamento imobiliário firmados antes da edição da MP…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.343
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.448.231
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas e insuficiência de prova escrita para a ação monitória, em razão de notas fiscais sem assinatura.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.919.377
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.064.322
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que julgou ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais pleiteado em razão de…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.499.148
Inicialmente, não há falar em suspensão do feito em virtude do Tema nº 1.198/STJ, visto que não houve discussão nas instâncias de origem acerca da existência de indícios de litigância predatória e da possibilidade de o juiz exigir a emenda da petição inicial.
03
NOV 2025
STJREsp 2.175.613
Trata-se de recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito vinculada a seguro em contrato de financiamento habitacional, contra acórdão que, aplicando a Súmula 609/STJ, afastou a cobertura securitária por doença preexistente e rejeitou…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.886.737
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que reconheceu o direito à suplementação de pensão por morte, mesmo sem inscrição prévia da beneficiária no plano de previdência complementar.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.644.097
A questão relativa aos termos do acordo e à ausência de anuência de terceiros foi enfrentada de forma fundamentada pelo Tribunal de origem, não configurando violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.907.057
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial, sob o fundamento de que a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, encontrando óbice nas Súmulas 5 e 7 do…
03
NOV 2025
STJREsp 2.062.723
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso representativo de controvérsia, firmou o entendimento de que o ingresso da CEF na lide somente será possível a partir do momento em que a instituição financeira provar documentalmente…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.449.478
No caso dos autos, o acórdão recorrido decidiu, de forma fundamentada, acerca das questões que lhe foram submetidas, de maneira que os embargos de declaração opostos pela recorrente, de fato, não comportavam acolhimento.
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